PROJETO DE LEI

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PL 53/2017

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2017
Autuado em 07/02/2017 - Processo 01-53/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-53/2017) (19/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1932/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1932/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 945/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 945/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/02/2017, página 59, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  DISPONIBILIDADE  |  CADEIRA DE RODAS  |  CONDOMINIO  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  EDIFICIO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  UTILIZACAO  |  MORADOR  |  DOENTE  |  DEFICIENTE FISICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento 05/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 09:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/06/2019 16:47 SGP23/Recebido
04/06/2019 16:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:49 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalização
02/03/2018 11:40 SGP12/Recebido
01/03/2018 14:48 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 10:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
05/02/2018 15:09 SGP22/Recebido
05/02/2018 16:41 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
19/01/2018 15:28 SGP23/Recebido
19/01/2018 14:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
23/05/2017 15:32 SGP21/Recebido
23/05/2017 15:27 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/05/2017 14:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2017 18:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/05/2017 17:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2017 14:32 SAUDE/Recebido
04/05/2017 16:22 CCJ/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
03/05/2017 10:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projetos semelhantes: - PL 614/13, que dispõe sobre a obrigação dos condomínios horizontais ou edilícios, Residenciais, Corporativos, Comerciais, seja Público ou Privado, a manterem a disposição dos condôminos e visitantes cadeiras de rodas e andadores, nas condições que especifica e dá outras providências. Por se tratar de propostas de outras sessões legislativas, não se aplica a restrição constante do art. 212, inciso IV do Regimento Interno.
17/04/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2017 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 11:43 CCJ/Recebido
10/03/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/02/2017 16:01 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2017 14:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2017 14:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2017
Prazo regimental 28/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 328 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 326 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2017 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 53/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JULIANA CARDOSO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, DAVID SOARES, FERNANDO HOLIDAY, POLICE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 17/05/2017
Prazo regimental 01/06/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 17/05/2017
Relatório
Relatório Número 542 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 537 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/05/2017 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JULIANA CARDOSO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, DAVID SOARES, FERNANDO HOLIDAY, POLICE.
Ofícios
OF-SGP23 1932/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 53/2017
DOCREC 99/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 99/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 53/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA USO DOS MORADORES ENFERMOS E/OU COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 21/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 53/2017.
OF-SGP23 1932/2017
OF-SGP23 945/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1932/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1932/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 53/2017.
DOCREC 99/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1932/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 53/2017
DOCREC 99/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 99/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 53/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA USO DOS MORADORES ENFERMOS E/OU COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 21/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 53/2017.
OF-SGP23 1932/2017
OF-SGP23 945/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1932/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1932/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 53/2017.
DOCREC 99/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 53/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA USO DOS MORADORES ENFERMOS E/OU COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 21/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 53/2017.
OF-SGP23 1932/2017
OF-SGP23 945/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1932/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1932/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 53/2017.
DOCREC 99/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 945/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 53/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 99/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 53/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA USO DOS MORADORES ENFERMOS E/OU COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 21/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 53/2017.
OF-SGP23 1932/2017
OF-SGP23 945/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1932/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1932/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 53/2017.
DOCREC 99/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 945/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 53/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 99/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 53/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA USO DOS MORADORES ENFERMOS E/OU COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 21/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 53/2017.
OF-SGP23 1932/2017
OF-SGP23 945/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1932/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1932/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 53/2017.
DOCREC 99/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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