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Lei Municipal
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16943 - 28/06/2018
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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29/06/2018, página 1, coluna 1
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Ementa
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DENOMINA PRAÇA PAGODE DA MADRINHA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CLÁUDIO MONTEVERDE COM DR. JUVENAL HUDSON FERREIRA - JARDIM MIRNA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP. |
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Veto
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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07/02/2017
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Autuado em
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07/02/2017 - Processo 01-50/2017
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1 |
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Publicação no DOC
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08/02/2017, página 69, coluna 4
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Data de Encerramento
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29/06/2018
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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29/05/2018 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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10/03/2017
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 50/2017
DOCREC 201/2017
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Matérias Anexadas
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DOCREC 201/2017 (09/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 50/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ACERCA DO ASSUNTO |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
09/05/2017
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OF 94/17-C // SGP12 N°36/2017
|
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Matérias Referidas
|
Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 50/2017. OF-SGP12 36/2017
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 36/2017 (10/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
10/03/2017
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 50/2017
DOCREC 201/2017
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 201/2017 (09/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 50/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ACERCA DO ASSUNTO |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
09/05/2017
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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|
Número de origem
|
OF 94/17-C // SGP12 N°36/2017
|
|
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 50/2017. OF-SGP12 36/2017
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|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 36/2017 (10/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Plenário
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 50/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ACERCA DO ASSUNTO |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/05/2017
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF 94/17-C // SGP12 N°36/2017
|
|
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 50/2017. OF-SGP12 36/2017
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Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 36/2017 (10/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Plenário
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
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Comissão
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URB
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|
Recebido em
|
02/06/2017
|
|
Prazo regimental
|
17/06/2017
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|
Relator
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
, designado em: 12/06/2017 |
|
Relatório
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Número 1349
/2017
, apresentado em: 27/09/2017
|
|
Parecer
|
Número 1346
/2017
, apresentado em: 27/09/2017
|
|
Autor
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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|
Publicação
|
Em 29/09/2017 , página 117, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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|
|
|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
29/09/2017
|
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|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
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Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
03/10/2017
|
|
Prazo regimental
|
18/10/2017
|
|
Relator
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
/ Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 27/02/2018 |
|
Relatório
|
Número 94
/2018
, apresentado em: 21/03/2018
|
|
Autor
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
/ Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) |
|
Resultado
|
Sem parecer
|
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|
Relatório
|
Número 225
/2018
, apresentado em: 21/03/2018
|
|
Parecer
|
Número 239
/2018
, apresentado em: 21/03/2018
|
|
Autor
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 06/04/2018 , página 75, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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|
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/04/2018
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
17/04/2018
|
|
Prazo regimental
|
02/05/2018
|
|
Relator
|
Ver. OTA (PSB)
, designado em: 17/04/2018 |
|
Relatório
|
Número 403
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
|
Parecer
|
Número 375
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
|
Autor
|
Ver. OTA (PSB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 19/04/2018 , página 90, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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|
|
|
Observação
|
|
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Liberado pela Comissão em
|
19/04/2018
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Tipo
|
ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
|
|
Data de Emissão
|
29/05/2018
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|
Resumo
|
ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
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Matérias Referidas
|
PL 50/2017
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
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Data de Recebimento
|
11/06/2018
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
|
|
Data de Emissão
|
29/05/2018
|
|
Resumo
|
ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 50/2017
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
11/06/2018
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|