PROJETO DE LEI

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PL 47/2017

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Lei Municipal 16887 - 07/05/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/05/2018, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA, LOCALIZADA À RUA ALMYR DEHAR Nº 201 - PARA UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA - DR. DANIEL ALVES GRANGEIRO E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2017
Autuado em 07/02/2017 - Processo 01-47/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 249/2017 (17/05/2017) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas EME 1/2017 (19/09/2017) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 423/2018 (06/04/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 423/2018 (06/04/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 08/02/2017, página 69, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  POSTO DE SAUDE  |  UBS JARDIM ICARAI - BRASILANDIA  |  UBS JARDIM ICARAI - BRASILANDIA - DOUTOR DANIEL ALVES GRANGEIRO  |  ALMIR DEHAR ( RUA )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  VILA ICARAI  | 
Data de Encerramento 08/05/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
08/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 97SO (05/04/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2018 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2018 16:18 ARQUIVO/Recebido
08/05/2018 10:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/04/2018 12:49 SGP23/Recebido
09/04/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/04/2018 17:58 SGP21/Recebido
05/04/2018 11:30 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Redação final
04/04/2018 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2018 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
07/03/2018 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2017 19:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2017 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2017 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2017 14:00 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final
27/09/2017 14:00 SGP12/Recebido
26/09/2017 19:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/08/2017 12:11 SGP21/Recebido
24/08/2017 20:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Instruído
24/08/2017 20:03 SGP12/Recebido
17/08/2017 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
17/08/2017 15:57 SGP21/Recebido
16/08/2017 20:13 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/08/2017 16:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2017 18:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2017 18:27 EDUC/Recebido
21/06/2017 17:20 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
14/06/2017 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2017 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/06/2017 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/05/2017 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
19/05/2017 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2017 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/02/2017 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/02/2017 11:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2017 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2017 16:03 CCJ/Recebido
13/02/2017 13:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/02/2017 16:14 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2017 15:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2017 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2017
Prazo regimental 28/02/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 15/02/2017
Relatório
Relatório Número 802 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Parecer Número 799 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2017 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2017
DOCRECs
DOCREC 249/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ORGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 47/2017, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem A.T.L. Nº 116/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 47/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1052 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1040 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 19/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2017) ao processo PL 47/2017.
Leitura 19/09/2017, na Sessão Extraordinária 52, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/09/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2017
Prazo regimental 02/10/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 216 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 201 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 05/04/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 97SO (05/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 423/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/04/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 47/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 423/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/04/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 47/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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