PROJETO DE LEI

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PL 45/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2017
Autuado em 06/02/2017 - Processo 01-45/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2017 (07/02/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 666/2018 (13/06/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 08/02/2017, página 69, coluna 1
09/08/2017, página 79, coluna 1
Palavras-Chave DIRETRIZ  |  EXPLORACAO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  REQUISITOS  |  APLICATIVO MOVEL  |  UBER APLICATIVO  |  TELEFONE CELULAR  |  INTERNET  |  PROVEDOR DE PLATAFORMA DIGITAL  |  SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIRO  |  EXCLUSIVIDADE  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  LIMITACAO  |  QUANTIDADE  |  PERCENTAGEM  |  TAXI  |  ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  REGISTRO  |  CADASTRO  |  MOTORISTA  |  PLACA  |  VEICULOS  |  COR  |  IDENTIFICACAO  |  SINALIZACAO  |  FISCALIZACAO  |  SEGURANCA  |  AUTORIZACAO  |  PMSP  |  LICENCIAMENTO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  PROPRIETARIO  |  PROIBICAO  |  PREPOSTO  |  ESTACIONAMENTO  |  PONTO  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  AFERICAO  |  PARTICULAR ( PESSOA )  |  TARIFAS  |  PASSAGEIRO  |  INFORMACAO  |  CONCORRENCIA DESLEAL  |  COMBATE  |  PRECO REDUZIDO  |  REGULAMENTACAO  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  | 
Data de Encerramento 09/02/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/02/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2017 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2017 16:04 ARQUIVO/Recebido
09/02/2017 15:29 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/02/2017 15:29 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 66/2017
Ementa REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2017, DE AUTORIA DO PROMOVENTE, PARA ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA POSTERIOR REAPRESENTAÇÃO.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 45/2017.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 666/2018
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 45/2017, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 13/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 45/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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