PROJETO DE LEI

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PL 610/2016

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA INTEGRAL E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS REGIÕES INTRAMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2016
Autuado em 16/12/2016 - Processo 01-610/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/2017 (06/04/2017) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 55/2019 (04/02/2019) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 55/2019 (04/02/2019) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 128, coluna 4
Palavras-Chave DESCENTRALIZACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SAUDE PUBLICA  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  DIRETRIZ  |  ORGANIZACAO  |  REGIAO  |  REGIAO INTRAMUNICIPAL DE SAUDE  |  HIERARQUIA  |  INTEGRACAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL  |  HOSPITAL  |  VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  VIGILANCIA EM SAUDE  |  DIREITO A SAUDE  |  NEGRO  |  IMIGRANTE  |  CIGANO  |  GENERO ( SEXO )  |  GRATUIDADE  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  INTERNACAO  |  PACIENTE INTERNADO  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  VISITA  |  ASSISTENCIA RELIGIOSA  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  DOULA  |  GESTANTE  |  CRIANCA  |  IDOSO  |  MEDICAMENTOS  |  PARTO  |  FORNECIMENTO  |  GESTAO  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  CONTRATO DE GESTAO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  ENSINO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE SAUDE  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  OUVIDORIA SUS  |  SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  CONTROLE SOCIAL  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  INFORMACAO  |  DEMANDA  |  SOLICITACAO  |  DENUNCIA  |  SUGESTAO  |  ELOGIO  |  VERBA  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  PERCENTAGEM  |  ARRECADACAO  |  IMPOSTOS  |  INDIGENA  | 
Data de Encerramento 09/05/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/05/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/05/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2017 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2017 16:40 ARQUIVO/Recebido
09/05/2017 16:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR DOCREC 114/2017
09/05/2017 13:53 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/04/2017 18:55 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
11/04/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/04/2017 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/02/2017 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 15:53 CCJ/Recebido
14/02/2017 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 114/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER A RETIRADA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI, DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 710/15; 4/16; 389/16; 581/16; 610/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 007/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 710/2015.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 4/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 389/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 581/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 610/2016.
OF-SGP23 51/2019
OF-SGP23 52/2019
OF-SGP23 53/2019
OF-SGP23 54/2019
OF-SGP23 55/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2017  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Ofícios
OF-SGP23 55/2019
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 04/02/2019
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 610/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2017 (06/04/2017) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/02/2019
DOCRECs
DOCREC 114/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER A RETIRADA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI, DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 710/15; 4/16; 389/16; 581/16; 610/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 007/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 710/2015.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 4/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 389/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 581/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 610/2016.
OF-SGP23 51/2019
OF-SGP23 52/2019
OF-SGP23 53/2019
OF-SGP23 54/2019
OF-SGP23 55/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 55/2019
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 04/02/2019
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 610/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2017 (06/04/2017) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/02/2019
DOCRECs
DOCREC 114/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER A RETIRADA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI, DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 710/15; 4/16; 389/16; 581/16; 610/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 007/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 710/2015.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 4/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 389/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 581/2016.
Anexado em (12/04/2017) ao processo PL 610/2016.
OF-SGP23 51/2019
OF-SGP23 52/2019
OF-SGP23 53/2019
OF-SGP23 54/2019
OF-SGP23 55/2019
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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