PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 41/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16787 - 04/01/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/01/2018, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2017
Autuado em 01/02/2017 - Processo 01-41/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2017 PL 41/2017   PL00041-2017.PDF Principal 1
06/04/2023 DSP 4238/2023 PL 41/2017 PL00041-2017.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
06/03/2025 DSP 5122/2025 PL 41/2017 Certidão de conversão PL 41-2017.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
07/08/2025 DSP 18717/2025 PL 41/2017 Arquivamento após regularização.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/08/2025 REARQ 2171/2025 PL 41/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/08/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 41/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-06-28.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 41/2017   AudienciaPublica-Saude-2017-08-23.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-41/2017) (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2017 (PL-41/2017) (04/10/2017) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 708/2017 (30/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 745/2017 (01/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 752/2017 (02/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1954/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1954/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 148, coluna 1
Palavras-Chave PROIBICAO  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  NARGUILE  |  MENOR DE IDADE  |  FUMO  |  PRODUTOS DE TABACO  |  CARVAO VEGETAL  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PLACA  |  CARTAZ  |  INFORMACAO  |  VISIBILIDADE  |  ALTERACAO  |  LEI 14.805/2008  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/03/2018 Encerrado-PROMULGADO
12/03/2018 Encerrado-PROMULGADO
16/04/2018 Encerrado-ARQUIVADO
16/04/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/06/2017 - ADM
Audiência Realizada 23/08/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2025 10:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2025 10:46 ARQUIVO/Recebido
07/08/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
20/05/2025 18:08 SGP21/Recebido
19/05/2025 11:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
13/03/2025 12:05 ARQUIVO/Recebido
25/02/2025 18:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
06/04/2023 18:32 SGP21/Recebido
06/04/2023 18:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
18/04/2018 18:32 ARQUIVO/Recebido
18/04/2018 15:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/04/2018 15:49 SGP21/Recebido
18/04/2018 12:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
17/04/2018 12:58 ARQUIVO/Recebido
16/04/2018 15:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
16/04/2018 15:47 SGP21/Recebido
12/03/2018 14:25 SGP23/Encaminhado para SGP21 A pedido Coleta de assinatura
09/03/2018 17:25 SGP23/Recebido
09/03/2018 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/10/2017 17:27 SGP21/Recebido
09/10/2017 12:02 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/10/2017 19:16 SGP12/Recebido
05/10/2017 19:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/09/2017 16:41 SGP21/Recebido
04/09/2017 09:39 ADM/Encaminhado para SGP21 já realizadas as duas audiências públicas.
04/09/2017 09:38 ADM/SGP.21/
04/09/2017 09:38 ADM/SGP.21/
23/08/2017 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2017 13:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/06/2017 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/06/2017 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/06/2017 14:30 ADM/Recebido
12/06/2017 14:07 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
12/06/2017 14:06 SGP12/Recebido
12/06/2017 13:17 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2017 17:22 SGP12/Recebido
01/06/2017 12:18 ECON/Encaminhado para SGP12
24/05/2017 16:43 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2017 16:28 ECON/Recebido
24/05/2017 15:35 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2017 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.Projetos Semelhantes:- PL 507/10, que institui a proibição da venda do narguilé, bem como seus acessórios, a menores de 18 anos; - PL 512/10, que institui na Cidade de São Paulo a campanha permanente de orientação sobre os males causados pela prática de fumar através do narguilé.
08/05/2017 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2017 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/04/2017 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/02/2017 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:42 CCJ/Recebido
22/02/2017 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 457 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 454 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 82, coluna 4
Em 12/05/2017 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 41/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 30/05/2017
Relatório
Relatório Número 631 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Parecer Número 626 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/05/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2017
Requerimentos
RDS 708/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 41/2017 DE AUTORIA DO VER. ALESSANDRO GUEDES QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 41/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 745/2017
Ementa REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI 41/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALESSANDRO GUEDES E RINALDI DIGILIO - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 01/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 41/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 752/2017
Ementa SOLICITO A JUNTADA DOS REFERIDOS TERMOS DE ANUÊNCIA PARA COAUTORIA NOS AUTOS DO PL 41/2017 DOS VEREADORES ALESSANDRO GUEDES E RINALDI DIGILIO AO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO JR.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 02/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2017) ao processo PL 41/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 04/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 41/2017.
Leitura 04/10/2017, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/10/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 04/10/2017
Prazo regimental 19/10/2017
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 04/10/2017
Relatório
Relatório Número 1472 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1454 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/10/2017 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios
OF-SGP23 1954/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 41/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1954/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 41/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir