PROJETO DE LEI

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PL 30/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA MAJORAR A PENA DE MULTA PREVISTA PARA O INCISO I DO ART. 169, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2017
Autuado em 01/02/2017 - Processo 01-30/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 247/2017 (07/03/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 146, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.478/2002  |  SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  AUMENTO  |  VALOR  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PICHADOR  |  DEPREDACAO  |  PAISAGEM URBANA  |  DANOS  |  PICHACAO  |  MURO  |  MONUMENTO  |  EDIFICIO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 13/03/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/03/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/03/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2017 14:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2017 14:21 ARQUIVO/Recebido
13/03/2017 11:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/03/2017 11:06 CCJ/Recebido
10/03/2017 14:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 247/2017
Ementa REQUEIRO A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 30/2017 DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 30/2017.
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2017  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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