PROJETO DE LEI

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PL 21/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2017
Autuado em 18/01/2017 - Processo 01-21/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/11/2020 PL 21/2017   PL00021-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9652/2020 PL 21/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2226/2021 PL 21/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 ARQ 818/2021 PL 21/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
30/08/2021 RDS 1142/2021 PL 21/2017 REQ DESARQUIVAMENTOVER.EDUARDOTUMA-2.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/08/2021 DSP 18081/2021 RDS 1142/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/08/2021 DESARQ 1269/2021 PL 21/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 31/08/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1804/2025 PL 21/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1234/2025 PL 21/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 663/2018 (10/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-21/2017) (06/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-21/2017) (07/11/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1142/2021 (30/08/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 144, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL DA MODA CONSELHO MUNICIPAL INCENTIVO MODA VESTUARIO COMPETENCIA MEMBROS

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/08/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
31/08/2021 18:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
31/08/2021 17:33 SGP22/Recebido
31/08/2021 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1142/2021
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
09/11/2018 12:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/11/2018 17:40 FIN/SGP.21/
08/11/2018 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2018 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/10/2018 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/10/2018 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 10/10/18 (DEVE SER SUBMETIDO A NOVA VOTAÇÃO).
10/10/2018 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/10/2018 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
03/10/2018 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/10/2018 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/09/2018 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/09/2018 18:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2018 15:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/08/2018 16:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 17:07 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2018 15:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2018 14:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vistas vencido. Há informações do Executivo.
13/08/2018 14:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2018 13:11 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/02/2018 11:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/01/2018 18:19 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2017 20:05 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 15:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/12/2017 14:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2017 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/12/2017 14:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 14:07 FIN/Recebido
11/12/2017 13:33 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/12/2017 14:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2017 14:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
05/12/2017 14:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2017 14:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2017 16:30 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2017 14:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2017 18:30 ECON/Consultoria/Para análise
16/11/2017 09:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2017 09:31 ECON/Recebido
13/11/2017 14:59 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado Digitalizado
08/11/2017 15:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2017 08:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2017 08:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/11/2017 08:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2017 17:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2017 18:15 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2017 12:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2017 08:25 ADM/Recebido
18/09/2017 19:06 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/09/2017 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2017 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/08/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2017 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projeto semelhante: - PL 411/16, que institui o Conselho Municipal da Moda e dá outras providências A pesquisa constatou a identidade do PL 411/16 com o PL ora em análise, no entanto, por não terem sido propostos na mesma sessão legislativa, não incide o disposto no inciso IV, do art. 212 do Regimento Interno.
14/08/2017 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2017 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/05/2017 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/04/2017 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2017 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:42 CCJ/Recebido
22/02/2017 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 06/04/2017
Relatório
Relatório Número 1192 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Parecer Número 1178 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2017 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2017) ao processo PL 21/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 25/09/2017
Relatório
Relatório Número 1647 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1615 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/11/2017 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/11/2017
Prazo regimental 01/12/2017
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/11/2017
Relatório
Relatório Número 1801 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1768 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/12/2017 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2017
Prazo regimental 26/12/2017
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 23/08/2018
Relatório
Relatório Número 1825 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1766 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021
DOCRECs
DOCREC 663/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, ACERCA DO PROJETO DE LEI 21/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 356/18-C
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2018) ao processo PL 21/2017.
OF-SGP12 46/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2018) ao processo PL 21/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1142/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Eduardo Tuma: PR 23/2020, PR 03/2014, PDL 40/2019, PL 21/2017
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2021 RDS 1142/2021   REQ DESARQUIVAMENTOVER.EDUARDOTUMA-2.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/08/2021 DSP 18081/2021 RDS 1142/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2021) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (30/08/2021) ao processo PL 21/2017.
Anexado em (30/08/2021) ao processo PDL 40/2019.
Anexado em (30/08/2021) ao processo PR 23/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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