PROJETO DE LEI

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PL 18/2017

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS DIAS RODÍZIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/01/2017
Autuado em 16/01/2017 - Processo 01-18/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 413/2017 (30/03/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 144, coluna 2
Palavras-Chave CIRCULACAO  |  VEICULOS  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  APLICATIVO MOVEL  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  PROVEDOR DE PLATAFORMA DIGITAL  |  INFORMACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES  |  CADASTRO  | 
Data de Encerramento 31/03/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/03/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
31/03/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2017 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2017 17:50 ARQUIVO/Recebido
31/03/2017 17:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS 413/17
31/03/2017 16:46 CCJ/Relator(a)/
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2017 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2017 15:51 CCJ/Recebido
23/02/2017 14:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2017
Prazo regimental 10/03/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2017
Requerimentos
RDS 413/2017
Ementa REQUEIRO À MESA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 18/2017, DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE RODÍZIO MUNICIPAL.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2017) ao processo PL 18/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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