PROJETO DE LEI

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PL 611/2016

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Lei Municipal 16785 - 03/01/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/01/2018, página 1, coluna 4
Ementa DENOMINA PRAÇA YOSHIMI TAKAHASHI, A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS MARIA AUGUSTA THOMAS E RUA BERGSON SITUADAS NA VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA LAPA, SÃO PAULO, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2016
Autuado em 16/12/2016 - Processo 01-611/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 195/2017 (08/05/2017) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-611/2016) (24/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 99/2017 (09/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 184/2017 (17/02/2017) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP23 1912/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1912/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 17/02/2017, página 59, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  YOSHIMI TAKAHASHI ( PRACA )  |  MARIA AUGUSTA TOMAS ( RUA )  |  BERGSON ( RUA )  |  VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO )  |  NOVA LAPA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 29/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
29/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
29/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
29/01/2018 10:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2018 17:53 SGP23/Recebido
24/01/2018 14:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2017 17:22 SGP12/Recebido
02/06/2017 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/05/2017 15:47 SGP21/Recebido
31/05/2017 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
31/05/2017 14:54 SGP12/Recebido
30/05/2017 18:25 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
30/05/2017 17:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2017 15:46 URB/Recebido
30/05/2017 12:41 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/05/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2017 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Com informações do Executivo.
18/05/2017 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/05/2017 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
10/05/2017 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2017 17:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/03/2017 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2017 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
17/03/2017 14:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 17:52 CCJ/Recebido
07/03/2017 14:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/02/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2017 10:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
10/02/2017 18:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 99/2017
31/01/2017 17:05 ARQUIVO/Recebido
31/01/2017 11:24 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 11:24 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 99/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DO PL Nº 611/2016.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 09/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 611/2016.
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 184/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM ANEXADOS AOS AUTOS DO PL 611/2016, ABAIXO-ASSINADO DA COMUNIDADE QUE RESIDE OU TRABALHA NA REGIÃO VILA LEOPOLDINA, A DENOMINAÇÃO DE YOSHIMI TAKAHASHI À PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA THOMAS ESQUINA COM A RUA BERGSON
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 611/2016.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2017
Prazo regimental 22/03/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/03/2017
Relatório
Relatório Número 615 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 610 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/05/2017 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2017
DOCRECs
DOCREC 195/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 611/2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2017
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem A.T.L. Nº 097/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2017) ao processo PL 611/2016.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 611/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator , designado em: 30/05/2017
Relatório
Relatório Número 650 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Parecer Número 645 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/05/2017 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1912/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 611/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1912/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 611/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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