PROJETO DE LEI

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PL 600/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16858 - 09/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/02/2018, página 3, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA DR. FUAD KASSAB, O LOGRADOURO LIVRE E INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE AS VIAS RUA DRA. ESMERALDA MENDES POLICENE, RUA DAS VERBENAS E RUA SARUMA).
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2016
Autuado em 14/12/2016 - Processo 01-600/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/2017 (17/05/2017) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-600/2016) (14/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2030/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2030/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/12/2016, página 110, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  FUAD KASSAB ( PRACA DOUTOR )  |  ESMERALDA MENDES POLICENE ( RUA DOUTORA )  |  VERBENAS ( RUA DAS )  |  SARUMA ( RUA )  |  VILA LUCIA  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 15/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2018 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2018 13:52 ARQUIVO/Recebido
19/02/2018 13:12 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
19/02/2018 13:12 SGP1/Recebido
16/02/2018 13:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização
15/02/2018 17:33 ARQUIVO/Recebido
15/02/2018 11:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2018 18:25 SGP23/Recebido
05/02/2018 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/02/2018 18:11 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:57 SGP12/Recebido
15/12/2017 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/10/2017 13:58 SGP21/Recebido
19/10/2017 13:06 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/10/2017 13:38 EDUC/Consultoria/Para análise
03/10/2017 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2017 12:51 EDUC/Recebido
03/10/2017 12:47 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/09/2017 16:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2017 16:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2017 13:46 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/07/2017 17:33 URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32 URB//
21/06/2017 17:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2017 17:40 URB/Recebido
21/06/2017 17:19 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
14/06/2017 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2017 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/06/2017 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/05/2017 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
19/05/2017 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/03/2017 11:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/03/2017 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2017 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:42 CCJ/Recebido
22/02/2017 15:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/02/2017 17:21 PROC-CMSP/Recebido
15/02/2017 17:48 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 18:37 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:31 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
15/12/2016 18:58 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2016 16:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 43/2017
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, CONFORME PROPOSIÇÕES REFERENCIADAS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 283/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 306/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 2/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 367/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 706/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 13/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 16/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 105/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 195/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 66/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 280/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 544/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 600/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 606/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Relatório Número 818 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Parecer Número 810 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2017 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2017
DOCRECs
DOCREC 246/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DE CULTURA, ACERCA DO PROJETO DE LEI 600/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem A.T.L. Nº 103/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 600/2016.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2017) ao processo PL 600/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 21/06/2017
Prazo regimental 06/07/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 05/07/2017
Relatório
Relatório Número 1346 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1344 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1883 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1859 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2030/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 600/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
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OF-SGP23 2030/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 600/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
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