PROJETO DE LEI

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PL 599/2016

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16937 - 12/06/2018
Obs. promulgação Veto atinge o art. 4º.
Publicação da Promulgação DOC 13/06/2018, página 1, coluna 1
Ementa RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA, À SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUGGERO FASANO, DISTRITO DO MORUMBI, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2016
Autuado em 14/12/2016 - Processo 01-599/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 651/2017 (19/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2018 (23/05/2018) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 1/2018 (29/05/2018) - Autor(es): Líder de Governo - JOÃO JORGE;
EME 2/2018 (29/05/2018) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 735/2017 (08/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 735/2017 (08/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 736/2017 (08/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 736/2017 (08/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 761/2018 (08/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 761/2018 (08/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 890/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 890/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/12/2016, página 110, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CONCESSAO DE USO  |  HOSPITAL ALBERT EINSTEIN  |  AREA MUNICIPAL  |  RUGGERO FASANO ( RUA )  |  PRAZO  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  SISTEMA VIARIO  |  LEI 14.499/2007  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  RENOVACAO  | 
Data de Encerramento 07/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
07/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/10/2017 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:18 ARQUIVO/Recebido
07/06/2019 13:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
07/06/2019 13:16 SGP23/Recebido
06/06/2019 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/08/2018 18:17 SGP21/Recebido
15/08/2018 17:22 ECON/Encaminhado para SGP21
18/06/2018 16:26 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2018 16:10 ECON/Recebido
18/06/2018 15:41 PROC-CMSP/Encaminhado para ECON
15/06/2018 17:58 PROC-CMSP/Recebido
15/06/2018 14:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
14/06/2018 17:31 SGP22/Recebido
14/06/2018 17:24 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
14/06/2018 16:55 SGP23/Recebido
13/06/2018 19:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/06/2018 12:40 SGP21/Recebido
07/06/2018 12:30 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Redação final
06/06/2018 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2018 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
30/05/2018 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2018 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2018 12:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2018 11:00 CCJ/Recebido
30/05/2018 10:51 SGP12/Encaminhado para CCJ Elaboração da Redação Final
30/05/2018 10:31 SGP12/Recebido
30/05/2018 10:20 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para redação final/conforme o vencido
29/05/2018 17:39 SGP21/Recebido
29/05/2018 17:28 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/05/2018 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
25/05/2018 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2018 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2018 19:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator SEM PARECER
23/05/2018 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 11/04/18 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 16/05/18 (REIS). AGUARDANDO NOVAS INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - CET E INFORMAÇÕES DA SOCIEDADE BENEFICENTE ALBERT EINSTEIN.
16/05/2018 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2018 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 11/04/18 (CLÁUDIO FONSECA).AGUARDANDO NOVAS INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO- CET E INFORMAÇÕES DA SOCIEDADE BENEFICENTE ALBERT EINSTEIN.
10/05/2018 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2018 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 11/04/18 (CLÁUDIO FONSECA).
11/04/2018 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 11:24 CCJ/Relator(a)/A Pedido
26/02/2018 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/10/2017 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/09/2017 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
19/09/2017 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2017 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2017 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/05/2017 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2017 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2017 16:47 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/04/2017 11:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/04/2017 11:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/03/2017 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2017 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2017 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/02/2017 10:49 CCJ//
10/02/2017 10:48 CCJ//
10/02/2017 10:48 CCJ//
19/12/2016 15:46 CCJ/Recebido
19/12/2016 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/12/2016 18:58 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2016 16:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2016
Prazo regimental 03/01/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/03/2017
Relatório
Relatório Número 746 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 715 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/05/2018 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2018
DOCRECs
DOCREC 651/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS PLANTAS SOLICITADAS, BEM COMO DAS INFORMAÇÕES E ELEMENTOS OFERECIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO E DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE RELATIVO AO PROJETO DE LEI 599/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 390/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2017) ao processo PL 599/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 735/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 599/2016
Destinatário HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN
R. DA CONSOLAÇÃO CJ 1, 3301 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 736/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 599/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 735/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 599/2016
Destinatário HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN
R. DA CONSOLAÇÃO CJ 1, 3301 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 736/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 599/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 128SE (23/05/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, SÂMIA BOMFIM, DRA. SANDRA TADEU, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 1/2018
Emendas
EME 1/2018
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 23/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2018) ao processo PL 599/2016.
Leitura 23/05/2018, na Sessão Extraordinária 128, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2018
Prazo regimental 08/06/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/05/2018
Relatório
Relatório Número 799 /2018 , apresentado em: 29/05/2018
Parecer Número 769 /2018 , apresentado em: 29/05/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2019
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 24/05/2018
Prazo regimental 08/06/2018
Relator , designado em: 24/05/2018
Relatório
Relatório Número 793 /2018 , apresentado em: 24/05/2018
Parecer Número 763 /2018 , apresentado em: 24/05/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2018
Comissões Designadas em 24/05/2018
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 129SE (29/05/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2018, EME 2/2018
Emendas
EME 1/2018
Autores Líder de Governo - JOÃO JORGE
Apresentado em 29/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2018) ao processo PL 599/2016.
Leitura 29/05/2018, na Sessão Extraordinária 129, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2018
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 29/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2018) ao processo PL 599/2016.
Leitura 29/05/2018, na Sessão Extraordinária 129, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/05/2018
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2018
Prazo regimental 14/06/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/05/2018
Relatório
Relatório Número 809 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 777 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 07/06/2018 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 108SO (07/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 761/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 599/2016
DOCREC 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
DOCRECs
DOCREC 478/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 599/16 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E HÁ CIRCUNSTÂNCIA QUE ME COMPELE A VETAR O ARTIGO 4° DO TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 145/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 599/2016.
OF-SGP23 761/2018
OF-SGP23 890/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 761/2018 (08/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 761/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2018) ao processo PL 599/2016.
DOCREC 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 761/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 599/2016
DOCREC 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
DOCRECs
DOCREC 478/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 599/16 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E HÁ CIRCUNSTÂNCIA QUE ME COMPELE A VETAR O ARTIGO 4° DO TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 145/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 599/2016.
OF-SGP23 761/2018
OF-SGP23 890/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 761/2018 (08/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 761/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2018) ao processo PL 599/2016.
DOCREC 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 478/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 599/16 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E HÁ CIRCUNSTÂNCIA QUE ME COMPELE A VETAR O ARTIGO 4° DO TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 145/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 599/2016.
OF-SGP23 761/2018
OF-SGP23 890/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 761/2018 (08/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 761/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2018) ao processo PL 599/2016.
DOCREC 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 13/06/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (4.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/06/2018
Prazo regimental 03/07/2018
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2019
Ofícios
OF-SGP23 890/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 599/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 478/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 599/16 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E HÁ CIRCUNSTÂNCIA QUE ME COMPELE A VETAR O ARTIGO 4° DO TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 145/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 599/2016.
OF-SGP23 761/2018
OF-SGP23 890/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 761/2018 (08/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 761/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2018) ao processo PL 599/2016.
DOCREC 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 890/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 599/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 478/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 599/16 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E HÁ CIRCUNSTÂNCIA QUE ME COMPELE A VETAR O ARTIGO 4° DO TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 145/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 599/2016.
OF-SGP23 761/2018
OF-SGP23 890/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 761/2018 (08/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 761/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2018) ao processo PL 599/2016.
DOCREC 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2018 (13/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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