PROJETO DE LEI

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PL 588/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ NA ÁREA DAS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2016
Autuado em 14/12/2016 - Processo 01-588/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2016 PL 588/2016   PL00588-2016.PDF Principal 1
22/01/2020 DOCREC 29/2020 PL 588/2016 15-DOCREC-2020-29.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/08/2020 PL 588/2016   PL 588-2016 Parte 1.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 PL 588/2016   PL 588-2016 Parte 2.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5428/2020 PL 588/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 328/2021 PL 588/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 REARQ 64/2021 PL 588/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 588/2016 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 588/2016 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 1013/2021 PL 588/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/03/2021 DSP 10175/2021 PL 588/2016 RECEBIMENTO - SGP - 16/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/04/2021 DSP 11008/2021 PL 588/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 05/04/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2022 DSP 2930/2022 PL 588/2016 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários
26/07/2022 DSP 10791/2022 PL 588/2016 Protocolo de envio ao autor por Email - Ver. Eliseu G.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/01/2025 DSP 3790/2025 PL 588/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 REARQ 1628/2025 PL 588/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 588/2016 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 588/2016 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 489/2025 PL 588/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 588/2016 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 588/2016 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/03/2025 DSP 7461/2025 PL 588/2016 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
01/04/2025 DSP 8979/2025 PL 588/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 01/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2019 PL 588/2016   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2019 PL 588/2016   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 29/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-588/2016) (21/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 192/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 192/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 759/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 759/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 128/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 128/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 485/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 485/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 155/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 155/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 667/2019 (30/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 667/2019 (30/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/12/2016, página 108, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PARQUE MUNICIPAL JAGUARE ( PARQUE ) DESAPROPRIACAO IMOVEL JAGUARE ( DISTRITO ) PEIXE BOI ( RUA ) LEAO MACHADO ( AVENIDA ) CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS ( RUA ) PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA ( RUA )

Assuntos detalhados
PAQUINHA ( RUA ) LUIS DE ALMEIDA ARAUJO ( RUA ) JOEL VASCONCELOS SANTOS ( RUA ) IVAN MOTA DIAS ( RUA ) ELENI TELES PEREIRA GUARIBA ( RUA ) ANTONIO JOAQUIM MACHADO ( RUA )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2025 11:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2025 11:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2025 12:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 19:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 19:16 URB/Recebido
12/02/2025 18:59 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
12/02/2025 18:54 SGP22/Recebido
11/02/2025 14:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 14:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/07/2022 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
09/03/2022 18:48 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
07/03/2022 17:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
24/02/2022 14:56 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
17/12/2021 18:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2021 18:16 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2021 19:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/03/2021 17:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2021 17:18 URB/Recebido
12/03/2021 13:57 SGP22/Encaminhado para URB Retorno à tramitação
12/03/2021 13:30 SGP22/Recebido
11/03/2021 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 161 2021
07/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2020 13:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/01/2020 10:48 URB/Consultoria/Para análise
23/01/2020 10:48 URB/Consultoria/Para análise
31/10/2019 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/10/2019 15:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/10/2019 17:11 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/10/2019 14:31 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/10/2019 16:23 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/10/2019 16:23 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/10/2019 16:23 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/10/2019 14:27 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/10/2019 17:25 URB/Consultoria/Para análise
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2019 16:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/08/2019 13:47 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:36 URB/Recebido
23/08/2019 12:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
21/08/2019 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2019 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2019 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/04/2019 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2019 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/04/2019 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/04/2019 10:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/04/2019 15:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/03/2018 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/02/2018 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2017 13:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/11/2017 17:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/11/2017 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/08/2017 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2017 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/04/2017 15:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/03/2017 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/03/2017 17:41 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
22/03/2017 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 17:48 CCJ/Recebido
22/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/02/2017 17:21 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2017 16:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 18:35 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:30 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
15/12/2016 18:58 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2016 16:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 81/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 387/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 392/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 209/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 225/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 333/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 334/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 532/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 607/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 608/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 26/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 27/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 28/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 29/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 30/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 101/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 187/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 215/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 228/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 5/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 295/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 352/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 361/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 423/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 424/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 454/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 488/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 570/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 587/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 589/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 591/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 614/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2017
Prazo regimental 06/04/2017
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 29/04/2019
Relatório
Relatório Número 1511 /2019 , apresentado em: 05/08/2019
Parecer Número 1241 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2019 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Ofícios
OF-SGP12 192/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 588/2016 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ, NA ÁREA DAS QUADRAS INFORMADAS, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 192/2017
OF-SGP12 759/2017
OF-SGP12 128/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 192/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 588/2016 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ, NA ÁREA DAS QUADRAS INFORMADAS, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 192/2017
OF-SGP12 759/2017
OF-SGP12 128/2018
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 759/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 588/2016 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ, NA ÁREA DAS QUADRAS INFORMADAS, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 192/2017
OF-SGP12 759/2017
OF-SGP12 128/2018
Plenário
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OF-SGP12 759/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 588/2016 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ, NA ÁREA DAS QUADRAS INFORMADAS, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 192/2017
OF-SGP12 759/2017
OF-SGP12 128/2018
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 128/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 588/2016 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ, NA ÁREA DAS QUADRAS INFORMADAS, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 192/2017
OF-SGP12 759/2017
OF-SGP12 128/2018
Plenário
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OF-SGP12 128/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 588/2016 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ, NA ÁREA DAS QUADRAS INFORMADAS, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 192/2017
OF-SGP12 759/2017
OF-SGP12 128/2018
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 485/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração dos Ofícios SGP-12 nº 192/2017, 759/2017 e 128/2018.
Matérias Referidas PL 588/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 485/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração dos Ofícios SGP-12 nº 192/2017, 759/2017 e 128/2018.
Matérias Referidas PL 588/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 155/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 155/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 588/2016 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ, NA ÁREA DAS QUADRAS INFORMADAS, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 192/2017
OF-SGP12 759/2017
OF-SGP12 128/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 588/2016.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 29/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 667/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 29/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 29/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ACERCA DO PL 588/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 16/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 667/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 667/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 29/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 29/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ACERCA DO PL 588/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 16/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 667/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 29/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ACERCA DO PL 588/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 16/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 588/2016.
OF-SGP12 667/2019
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 161/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que foram arquivados por término de legislatura.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 161/2021   DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9897/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 35/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 107/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 709/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 53/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 75/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 58/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 746/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2021
Prazo regimental 31/03/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 05/04/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 34/2025
Ementa Requer o DESARQUIVAMENTO das Proposições, de sua autoria, que estão em condições de volta à tramitação.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 RDS 34/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/02/2025 DSP 4972/2025 RDS 34/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DSP 4983/2025 RDS 34/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 596/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 323/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 746/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 16/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 17/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 194/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 264/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 359/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 41/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 687/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 738/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 294/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 304/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 340/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 503/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 13/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 68/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 95/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 188/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 52/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 32/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 456/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 517/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 558/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 47/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 663/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 673/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 679/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 702/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 3/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 74/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 76/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 133/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 140/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 141/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 249/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 250/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 447/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 477/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 567/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 580/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 594/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 595/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 620/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 621/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 632/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 651/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 722/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 730/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 731/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 735/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 736/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 794/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 795/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 796/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 797/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 35/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 811/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 815/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 819/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 01/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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