Relatório Detalhado - PL 575/2016

PROJETO DE LEI

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PL 575/2016

PROMULGADO

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Lei Municipal

17104 - 30/05/2019

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

31/05/2019, página 1, coluna 1

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/12/2016

Autuado em

06/12/2016 - Processo 01-575/2016

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: ANEXO-AUDIENCIAS
- Volume 1
Processo: ANEXO-AUDIENCIAS
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2019 (PL-575/2016) (10/04/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. POLICE (PSD); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 414/2017 (30/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 648/2017 (16/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 652/2017 (16/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1434/2017 (24/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1559/2017 (14/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 456/2018 (02/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 649/2018 (06/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 301/2019 (27/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 826/2019 (09/05/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 826/2019 (09/05/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

16/12/2016, página 70, coluna 4

Data de Encerramento

31/05/2019

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
31/05/2019	Encerrado-PROMULGADO
31/05/2019	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	27/11/2017 - URB
Audiência Realizada	11/12/2017 - ADM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 195SE (08/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
31/05/2019 16:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
31/05/2019 16:56	ARQUIVO/Recebido
31/05/2019 08:21	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
13/05/2019 16:34	SGP23/Recebido
13/05/2019 16:08	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/04/2019 14:01	SGP21/Recebido
24/04/2019 13:56	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido
24/04/2019 13:55	SGP12/Recebido
23/04/2019 17:43	SGP21/Encaminhado para SGP12		A PEDIDO DO JOÃO
16/02/2018 19:01	SGP21/Recebido
16/02/2018 18:46	ADM/Encaminhado para SGP21	A pedido	com as duas audiências Públicas Realizadas
16/02/2018 18:43	ADM/Recebido
05/02/2018 13:49	SGP12/Encaminhado para ADM		juntar notas taquigraficas de 11 e 18 dezembro
11/01/2018 19:01	SGP12/Recebido
19/12/2017 19:07	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2017 18:55	SGP21/Recebido
12/12/2017 18:10	ADM/Encaminhado para SGP21	A pedido	com as duas audiências Públicas Realizadas
12/12/2017 18:09	ADM/Recebido
12/12/2017 16:37	SGP12/Encaminhado para ADM	Realizar audiência pública
12/12/2017 16:37	SGP12/Recebido
07/12/2017 21:34	SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2017 11:53	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2017 15:54	SGP21/Recebido
07/12/2017 15:39	URB/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
04/12/2017 18:58	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/11/2017 14:25	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2017 11:20	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2017 11:20	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/11/2017 18:21	URB/Relator(a)/
30/10/2017 16:55	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2017 17:41	URB/Relator(a)/Para Relatar
19/05/2017 19:25	URB/Consultoria/Para análise
15/05/2017 13:50	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2017 13:47	URB/Recebido
15/05/2017 12:15	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
03/05/2017 19:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2017 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2017 19:29	CCJ/Comissão/Vistas		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; VISTAS CONCEDIDAS À VEREADORA SANDRA TADEU EM 19/4/17.
19/04/2017 19:29	CCJ/Comissão/Vistas
19/04/2017 16:31	CCJ/Comissão/Vistas
17/04/2017 15:46	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		LEGALIDADE
17/03/2017 13:53	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/03/2017 12:59	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2017 18:26	CCJ/Recebido
08/03/2017 15:03	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/02/2017 17:21	PROC-CMSP/Recebido
16/02/2017 16:22	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
14/02/2017 18:01	SGP22/Recebido
13/02/2017 16:23	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 96/2017
16/01/2017 18:37	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:29	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16	SGP22/Recebido
16/01/2017 17:00	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
15/12/2016 19:08	PROC-CMSP/Recebido
15/12/2016 16:29	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:29	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2016

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Requerimentos

RDS 96/2017

Ementa	REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Autores	Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo)	08/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 302/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 643/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 754/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 759/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 797/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 798/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 802/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 821/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 10/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 12/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 122/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 125/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 149/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 294/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 299/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 317/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 335/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 528/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 114/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 494/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 642/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 251/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 257/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 259/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 429/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 517/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 518/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 122/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Leitura	09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 161/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.
Autores	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 98/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 641/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 472/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 537/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 539/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 86/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 137/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 141/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 144/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 145/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 146/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 265/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 266/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 368/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 423/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 424/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 581/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 653/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 901/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 902/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 903/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 904/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 905/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 906/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 907/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 908/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 909/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 911/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 912/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 916/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 437/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 440/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 52/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 215/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 588/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 590/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 592/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 594/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 596/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 598/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 711/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 43/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 205/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 233/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 321/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 365/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 372/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 434/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 490/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 499/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/03/2017

Prazo regimental

23/03/2017

Relator

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 16/03/2017

Relatório

Número 409 /2017 , apresentado em: 03/05/2017

Parecer

Número 407 /2017 , apresentado em: 03/05/2017

Autor

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 06/05/2017 , página 98, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/05/2017

Requerimentos

RDS 414/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTOR AO PROJETO DE LEI 575/2016 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E JOSÉ POLICE NETO.
Autores	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo)	30/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (30/03/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Pedido de vista em 19/04/2017 - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Requerimentos

RDS 648/2017

Ementa	REQUER COAUTORIA AO PL 575/2016.
Autores	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo)	16/05/2017
Matérias Referidas	Anexado em (16/05/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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RDS 652/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS COAUTORIA NO PL 575/2016 DOS VEREADORES JAIR TATTO, JOSÉ POLICE NETO, NABIL BONDUKI E RICARDO YOUNG QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo)	16/05/2017
Matérias Referidas	Anexado em (16/05/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 1434/2017

Ementa	REQUEIRO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 575/2016 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" , DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E JOSÉ POLICE NETO.
Autores	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo)	24/11/2017
Matérias Referidas	Anexado em (24/11/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Recebido em

06/12/2017

Prazo regimental

21/12/2017

Relator

, designado em: 06/12/2017

Relatório

Número 1886 /2017 , apresentado em: 06/12/2017

Parecer

Número 1863 /2017 , apresentado em: 06/12/2017

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 09/12/2017 , página 134, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/12/2017

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Requerimentos

RPS 76/2017

Ementa

REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

12/12/2017

Matérias Referidas

Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 575/2016.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 52/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 56/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 176/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 221/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 274/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 296/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 306/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 343/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 611/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 621/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 622/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 716/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 741/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 785/2017.

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Resultado

Deferido

Plenário

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Requerimentos

RDS 1559/2017

Ementa	SOLICITO COAUTORIA DO PL 575/16 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores	Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo)	14/12/2017
Matérias Referidas	Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 456/2018

Ementa	REQUEIRO COAUTORIA NO PL 575/2016 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DOS VEREADORES JAIR TATTO E JOSÉ POLICE NETO.
Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo)	02/05/2018
Matérias Referidas	Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 649/2018

Ementa	REQUEIRO A RETIRADA NO PROJETO DE LEI 575/16 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS .
Autores	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo)	06/06/2018
Matérias Referidas	Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 301/2019

Ementa	REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA DO PL 575/2016.
Autores	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo)	27/03/2019
Matérias Referidas	Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Substitutivos

SUB 1/2019

Autores	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. POLICE (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Apresentado em	10/04/2019
Matérias Referidas	Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 575/2016.
Leitura	10/04/2019, na Sessão Extraordinária 184, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (08/05/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (08/05/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 826/2019

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	09/05/2019
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 575/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/05/2019
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OF-SGP23 826/2019

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	09/05/2019
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 575/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/05/2019
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