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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REVOGA A LEI. 11.343, DE 04 DE MARÇO DE 1993, QUE DENOMINOU TRAVESSA LEONE SPEDO O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA ALTURA DO N.113 DA RUA DOUTOR CLEMENTINO -DISTRITO DO BELÉM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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16/02/1994
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Autuado em
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16/02/1994 - Processo 01-24/1994
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2 |
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Publicação no DOC
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24/02/1994, página 32, coluna 1
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Data de Encerramento
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30/01/1997
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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18/03/1994
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 24/1994
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
18/03/1994
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 24/1994
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 24/ 94, do Ver. Dalmo Pessoa. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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19/04/1994
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Matérias Referidas
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Anexado em (19/04/1994) ao processo PL 24/1994. |
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Data de Sessão
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19/04/1994, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 11-2 |
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Plenário
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|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requeiro juntada de escritura de divisão e croqui de localização ao PL. 0024/94-8. |
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Autores
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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27/04/1994
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 24/1994. |
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Leitura
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27/04/1994, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 11-2 |
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
10/05/1994
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 24/1994
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Data de Emissão
|
10/05/1994
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
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Matérias Referidas
|
PL 24/1994
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 024/94, do Ver. Dalmo Pessoa. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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07/06/1994
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Matérias Referidas
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Anexado em (07/06/1994) ao processo PL 24/1994. |
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Data de Sessão
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07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2 |
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Plenário
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|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
22/06/1994
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 24/1994
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Data de Emissão
|
22/06/1994
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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|
Matérias Referidas
|
PL 24/1994
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
16/04/1996
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 24/1994
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
18/04/1996
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
16/04/1996
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 24/1994
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
18/04/1996
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Ementa
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Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 024/94, de minha autoria. |
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Autores
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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Apresentado em
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16/10/1996
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Matérias Referidas
|
Anexado em (16/10/1996) ao processo PL 24/1994. |
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Despacho do Presidente
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Acolhido
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Plenário
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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#
|
2
|
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Encaminhamento
|
(1.2)
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|
Comissão
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URB
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
22/09/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/09/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
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|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
26/09/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|