PROJETO DE LEI

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PL 569/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS QUE PROPORCIONEM ATIVIDADES DE LAZER, CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1998
Autuado em 20/08/1998 - Processo 01-569/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 165/1998 (01/12/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/08/1998, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 22/08/1998, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ADMINISTRACAO REGIONAL ATIVIDADE CULTURAL GRATUIDADE ATIVIDADE ESPORTIVA ESPACO UTILIZACAO ATIVIDADE RECREATIVA ESPACO CULTURAL DOMINGO

Assuntos detalhados
FECHAMENTO LOGRADOURO PUBLICO PARQUE MUNICIPAL SABADO TEATRO JARDIM BIBLIOTECA BAIRRO EVENTOS DIVULGACAO COORDENACAO COLABORACAO APOIO MORADOR FERIADOS ASSOCIACOES
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1998 18:26 ATM/Recebido
19/11/1998 17:21 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
25/09/1998 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1998 14:06 ATM/Recebido
24/09/1998 13:06 GV48/Encaminhado para ATM
16/09/1998 18:06 GV48/Recebido
16/09/1998 17:42 ATM/Encaminhado para GV48
16/09/1998 17:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/1998
Prazo regimental 17/11/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 25/09/1998
Relatório
Relatório Número 807 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1666 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/11/1998 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Recursos
REC 165/1998
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 569/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 01/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 569/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 569/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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