PROJETO DE LEI

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PL 574/2016

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16695 - 25/08/2017
Obs. promulgação Veto parcial atinge o art. 3º.
Publicação da Promulgação DOC 26/08/2017, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2016
Autuado em 06/12/2016 - Processo 01-574/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 578/2017 (25/08/2017) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2017 (07/06/2017) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1118/2017 (08/08/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1118/2017 (08/08/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 872/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 872/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 77, coluna 4
Palavras-Chave CRIACAO  |  CARGO  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  SUPERVISOR ESCOLAR  |  CARGO EFETIVO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  GESTOR EDUCACIONAL  |  QUANTIDADE  |  LEI 14.660/2007  |  ALTERACAO  |  LEI 16.695/2017  | 
Data de Encerramento 04/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
04/06/2019 07:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
03/06/2019 15:44 SGP23/Recebido
03/06/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2018 18:20 SGP21/Recebido
05/03/2018 16:49 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/09/2017 16:10 SGP12/Recebido
04/09/2017 13:35 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/09/2017 13:11 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 15:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
01/09/2017 15:28 SGP22/Recebido
30/08/2017 18:26 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
30/08/2017 17:35 SGP23/Recebido
29/08/2017 18:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/08/2017 18:38 SGP21/Recebido
08/08/2017 12:04 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/08/2017 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/07/2017 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/07/2017 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
03/07/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2017 17:11 CCJ//
14/06/2017 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2017 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2017 18:00 CCJ/Recebido
12/06/2017 17:02 SGP21/Encaminhado para CCJ
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/06/2017 17:17 SGP12/Recebido
01/06/2017 17:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/05/2017 15:27 SGP21/Recebido
31/05/2017 15:23 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
30/05/2017 17:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2017 17:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 15:34 ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2017 15:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2017 14:26 ADM/Recebido
09/05/2017 14:09 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/04/2017 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2017 16:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/04/2017 16:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE
19/04/2017 18:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2017 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2017 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2017 17:38 CCJ/Recebido
03/04/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para CCJ
16/12/2016 17:29 SGP21/Recebido
16/12/2016 16:19 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/12/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/12/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2016 16:59 CCJ/Recebido
09/12/2016 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/12/2016 13:58 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2016 13:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:29 SGP22/Recebido
07/12/2016 16:11 CCJ/Encaminhado para SGP22
07/12/2016 14:43 CCJ/Recebido
07/12/2016 13:19 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
07/12/2016 13:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2016
Prazo regimental 28/12/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 13/12/2016
Relatório
Relatório Número 379 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 378 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2017 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 31/05/2017
Prazo regimental 15/06/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 31/05/2017
Relatório
Relatório Número 750 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 745 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (31/05/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 574/2016.
Leitura 07/06/2017, na Sessão Extraordinária 30, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2017
Prazo regimental 27/06/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 29/06/2017
Relatório
Relatório Número 943 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 932 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 08/08/2017 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2017
Comissões Designadas em 14/06/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 45SO (08/08/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1118/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 574/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1118/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 574/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 578/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/16
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 89/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2017) ao processo PL 574/2016.
OF-SGP23 872/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 872/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 574/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 578/2017 (25/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 578/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/16
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 89/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2017) ao processo PL 574/2016.
OF-SGP23 872/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 872/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 574/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 578/2017 (25/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 578/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/16
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 89/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2017) ao processo PL 574/2016.
OF-SGP23 872/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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