PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 555/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AUGUSTO RADEMAKER GRUNEWALD, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-555/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 395/2017 (28/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 73, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  AUGUSTO RADEMAKER GRUNEWALD ( PRACA )  |  HELENIRA RESENDE DE SOUSA NAZARE ( PRACA )  |  VILA FUNCHAL  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  PROGRAMA RUAS DE MEMORIA  |  DECRETO 57.146/2016  |  DIREITOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 14/03/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
05/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
05/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
14/03/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/03/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2018 18:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2018 18:28 ARQUIVO/Recebido
14/03/2018 18:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/03/2018 17:48 SGP21/Recebido
14/03/2018 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
05/03/2018 18:45 ARQUIVO/Recebido
05/03/2018 18:12 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/12/2017 17:40 SGP2/Recebido
19/12/2017 16:39 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJPL
18/12/2017 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2017 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS).
23/11/2017 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
25/10/2017 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS).
25/10/2017 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2017 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/03/2017 18:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/03/2017 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/03/2017 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/03/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/03/2017 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:00 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2016 16:59 CCJ/Recebido
09/12/2016 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/12/2016 18:16 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 16:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 16:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 165/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 555/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 559/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 573/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 616/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 617/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 2087 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2036 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 19/12/2017 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
DOCRECs
DOCREC 395/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 555/16, DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 217/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 555/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir