PROJETO DE LEI

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PL 552/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIADUTO ANTONIO MOLITERNO, O VIADUTO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AV. LUÍS GUSHIKEN COM AVENIDA GUIDO CALOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2016
Autuado em 29/11/2016 - Processo 01-552/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2016 PL 552/2016   PL00552-2016.PDF Principal 1
21/12/2020 PL 552/2016   PL 552-2016.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/12/2020 DSP 11972/2020 PL 552/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/12/2020 DSP 12091/2020 RPS 23/2018 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/01/2021 DSP 59/2021 PL 552/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 REARQ 23/2021 PL 552/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 238/2017 (17/05/2017) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-552/2016) (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 23/2018 (25/06/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 73, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  ANTONIO MOLITERNO ( VIADUTO )  |  LUIS GUSHIKEN ( AVENIDA )  |  GUIDO CALOI ( AVENIDA )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:49 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:23 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/08/2018 13:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
01/03/2018 16:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/01/2018 14:36 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
21/09/2017 16:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:43 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2017 18:24 EDUC/Recebido
29/08/2017 14:12 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
23/08/2017 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2017 16:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2017 18:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2017 11:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2017 13:00 URB//
10/07/2017 17:32 URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32 URB//
13/06/2017 13:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:33 URB/Recebido
13/06/2017 12:19 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2017 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/06/2017 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/05/2017 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
19/05/2017 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2017 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/04/2017 15:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/03/2017 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:00 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/03/2017 13:55 SGP22/Recebido
16/02/2017 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP22 regularizar desarquivamento
16/02/2017 14:30 SGP12/Recebido
15/02/2017 17:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2017 14:34 SGP21/Recebido
14/02/2017 10:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Volta à tramitação Pauta de 14/02/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2016 16:59 CCJ/Recebido
09/12/2016 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/12/2016 18:16 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 16:48 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 124/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 171/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 90/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 102/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 552/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 771 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 765 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2017 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
DOCRECs
DOCREC 238/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 552/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem A.T.L. Nº 105/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 552/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 552/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/06/2017
Prazo regimental 28/06/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 05/07/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1107 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1094 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/2017 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/08/2017
Prazo regimental 13/09/2017
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Requerimentos
RPS 23/2018
Ementa REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 552/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO COVAS NETO.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 25/06/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2019 RPS 23/2018   07-RPS-2018-23.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12091/2020 RPS 23/2018 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2018) ao processo PL 552/2016.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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