PROJETO DE LEI

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PL 532/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA GARANTIA DE DIREITOS E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2016
Autuado em 08/11/2016 - Processo 01-532/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2016 PL 532/2016   PL00532-2016.PDF Principal 1
06/04/2018 PL 532/2016   PL 532.2016.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
06/12/2018 PL 532/2016   PL 532.2016.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
18/06/2020 PL 532/2016   PL 532-2016-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/06/2020 DSP 1205/2020 PL 532/2016 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/06/2020 DOCREC 302/2020 PL 532/2016 15-DOCREC-2020-302.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
24/07/2020 DSP 3515/2020 PL 532/2016 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ATÍLIO FRANCISCO - 21/07/2020.pdf Principal 1 Vários
05/08/2020 OF-SGP12 222/2020 PL 532/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
05/08/2020 DSP 4280/2020 PL 532/2016 Ofício SGP-12 222-2020 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/08/2020 DSP 4280/2020 PL 532/2016 Ofício SGP-12 222-2020 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/09/2020 DOCREC 723/2020 PL 532/2016 15-DOCREC-2020-723.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/01/2021 DSP 537/2021 PL 532/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/01/2021 REARQ 68/2021 PL 532/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 165/2021 PL 532/2016 desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 RDS 165/2021 PL 532/2016 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DESARQ 813/2021 PL 532/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
26/02/2021 DSP 8868/2021 PL 532/2016 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9347/2021 PL 532/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/03/2021 DSP 9378/2021 PL 532/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10751/2021 PL 532/2016 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10814/2021 PL 532/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 CV 346/2021 PL 532/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 RELCOM 451/2021 PL 532/2016 PL 532-2016 - Relcom - Favora´vel com Subst. - Janai´na Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
14/05/2021 DSP 12981/2021 PL 532/2016 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 RDS 376/2023 PL 532/2016 requerimento de coautoria PL 532-2016.pdf Principal 1 Vários
29/03/2023 DSP 3687/2023 RDS 376/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2023 RDS 887/2023 PL 532/2016 Requerimento de Coautoria - PL 532-2016.pdf Principal 1 Vários
05/06/2023 RDS 887/2023 PL 532/2016 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1690/2025 PL 532/2016 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1204/2025 PL 532/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 532/2016 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 532/2016 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1138/2025 PL 532/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2018 PL 532/2016   AudienciaPublica-Saude-2018-06-13.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
29/03/2019 PL 532/2016   AudienciaPublica-Fin-2019-03-20.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 662/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 302/2020 (15/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 723/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-532/2016) (06/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-532/2016) (12/05/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 464/2017 (06/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 165/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 376/2023 (27/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 887/2023 (05/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 470/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 470/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 29/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 29/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 222/2020 (05/08/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 222/2020 (05/08/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REDE DE PROTECAO SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES CRIANCA ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE GARANTIA PROTECAO POLITICAS PUBLICAS INTEGRACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PARCERIA

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL ONG GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADUAL AMPLIACAO ATENDIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FORUM REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA PRIORIDADE CRIANCA CARENTE ACOMPANHAMENTO CONSELHO TUTELAR ORGANIZACAO SOCIAL SUBPREFEITURA COMISSAO EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL MEMBROS REPRESENTANTE AUDIENCIA PUBLICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/06/2018 - SAUDE
Audiência Realizada 20/03/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
14/02/2025 18:56 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2025 18:50 SGP22/Recebido
14/02/2025 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
14/05/2021 21:09 FIN/Encaminhado para SGP21
12/05/2021 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2021 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2021 10:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 22:25 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/04/2021 18:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2021 13:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/03/2021 14:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/03/2021 13:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/02/2021 12:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 12:25 FIN/Recebido
26/02/2021 11:15 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
26/02/2021 10:08 SGP22/Recebido
25/02/2021 19:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 165 2021
07/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 17:47 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/09/2020 13:53 FIN/Consultoria/Para análise
10/09/2020 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2020 00:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/07/2020 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/07/2020 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/07/2020 15:32 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/05/2020 19:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2020 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Há informações do Executivo
12/03/2020 18:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/03/2020 17:01 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/01/2020 11:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/11/2019 19:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/11/2019 10:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2019 10:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 15:38 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/10/2019 15:37 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2019 17:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2019 13:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/05/2019 14:50 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
30/05/2019 18:23 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/05/2019 18:23 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
28/03/2019 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2019 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2019 11:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/01/2019 17:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
06/12/2018 12:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 12:40 FIN/Recebido
06/12/2018 11:38 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/12/2018 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2018 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
29/11/2018 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2018 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/06/2018 15:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2018 15:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2018 11:52 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/05/2018 11:52 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2018 14:36 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2018 17:05 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2018 16:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/04/2018 17:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2018 17:39 SAUDE/Recebido
06/04/2018 13:51 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
04/04/2018 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2018 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2018 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
26/03/2018 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/03/2018 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/03/2018 09:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2018 15:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2018 14:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2018 10:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 19:33 ADM/Consultoria/Para análise
01/03/2018 19:28 ADM//
01/03/2018 19:26 ADM/URB/
22/02/2018 18:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 09:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/02/2018 19:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/02/2018 17:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/02/2018 14:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/02/2018 17:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/09/2017 11:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2017 12:42 ADM/Recebido
18/09/2017 19:06 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/09/2017 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2017 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/08/2017 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/05/2017 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO por 3 RO's em 10/05/2017 (Sandra Tadeu)
12/05/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/05/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2017 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/04/2017 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/03/2017 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:00 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
22/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:22 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:29 CCJ/Recebido
15/12/2016 16:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/12/2016 18:16 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 16:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 163/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 708/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 251/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 95/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 142/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 44/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 163/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 262/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 289/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 331/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 332/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 390/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 427/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 428/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 572/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 1190 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Parecer Número 1176 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2017 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2017
Requerimentos
RDS 464/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR ALFREDINHO COMO COAUTOR DO PL 532/2016.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 532/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2017) ao processo PL 532/2016.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 246 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 234 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2018 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/04/2018
Prazo regimental 25/04/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 10/04/2018
Relatório
Relatório Número 2032 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1972 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2018 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2018
Prazo regimental 21/12/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/12/2018
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1059 /2020 , apresentado em: 10/09/2020
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 470/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 532/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 662/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 662/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ACERCA DO PL Nº 532/2016, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 470/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 470/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 470/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 532/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 662/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 662/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ACERCA DO PL Nº 532/2016, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 470/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 470/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 662/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ACERCA DO PL Nº 532/2016, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 470/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 470/2019
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 29/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 532/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 302/2020 (15/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 302/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 532/2016, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001218-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2020) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 29/2020
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 29/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 532/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 302/2020 (15/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 302/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 532/2016, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001218-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2020) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 29/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 302/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 532/2016, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001218-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2020) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 29/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 222/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/08/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 532/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 723/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 723/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 532/2016, INFORMA QUE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FORAM ENCAMINHADOS POR MEIO DO OFÍCIO (028446032), NO ÂMBITO DO PROCESSO N. 6010.2020/0001218-1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0016025-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 222/2020
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 222/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/08/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 532/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 723/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 723/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 532/2016, INFORMA QUE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FORAM ENCAMINHADOS POR MEIO DO OFÍCIO (028446032), NO ÂMBITO DO PROCESSO N. 6010.2020/0001218-1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0016025-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 222/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 723/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 532/2016, INFORMA QUE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FORAM ENCAMINHADOS POR MEIO DO OFÍCIO (028446032), NO ÂMBITO DO PROCESSO N. 6010.2020/0001218-1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0016025-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 532/2016.
OF-SGP12 222/2020
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 165/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 547/97, 203/98, 340/98, 548/10, 388/13, 628/13, 767/13, 768/13, 807/13, 847/13, 532/16, 324/20, PDL 89/09, 53/17, PLO 19/01, 15/11, 008/13, 001/16, PR 001/08, 021/09, 030/13, 018/15, 003/19, 004/19 todos de autoria do vereador Alfredinho.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 165/2021   desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 DSP 8370/2021 RDS 165/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 15/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 3/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 24/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 451 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Parecer Número 296 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2021 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2021
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 12/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 532/2016.
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Requerimentos
RDS 376/2023
Ementa Requer coautoria do Projeto de Lei 532/2016.
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2023 RDS 376/2023   requerimento de coautoria PL 532-2016.pdf Principal 1 Vários
29/03/2023 DSP 3687/2023 RDS 376/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2023) ao processo PL 532/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 887/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Hélio Rodrigues como coautor do PL nº 532/2016.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 05/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2023 RDS 887/2023   Requerimento de Coautoria - PL 532-2016.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 DSP 7483/2023 RDS 887/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (05/06/2023) ao processo PL 532/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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