PROJETO DE LEI

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PL 536/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADQUIRIDO NO BILHETE ÚNICO POR MEIO DE MATERIAL RECICLADO ENTREGUE PELO MUNÍCIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2016
Autuado em 09/11/2016 - Processo 01-536/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2016 PL 536/2016   PL00536-2016.PDF Principal 1
26/04/2018 PL 536/2016   PL 536-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/08/2018 PL 536/2016   PL 0536-2016-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/10/2018 PL 536/2016   PL 00536 2016 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/12/2019 PL 536/2016   PL 0536-2016 - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/09/2020 PL 536/2016   PL00536-2016 pagina 120.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/09/2020 DSP 5934/2020 PL 536/2016 Termo de Conversão - PL 536 2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/09/2020 DSP 6396/2020 PL 536/2016 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 536 2016.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/09/2020 REGTAQ 700/2020 PL 536/2016 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 536 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2018 PL 536/2016   AudienciaPublica-Urb-2017-12-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/03/2018 PL 536/2016   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 155/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-536/2016) (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CREDITOS AQUISICAO BILHETE UNICO TROCA MATERIAL RECICLAVEL DESCARTE DOACAO COLETA COLETA SELETIVA DE LIXO PARQUE MUNICIPAL

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA ECOPONTO TABELA CALCULO CONTAGEM DE PONTOS CADASTRO INTERNET PMSP INCENTIVO RECICLAGEM PROTECAO AMBIENTAL UTILIZACAO TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2017 - URB
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2019 18:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2019 18:01 SGP21/Recebido
05/12/2019 17:08 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
04/12/2019 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2019 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/11/2019 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/11/2019 10:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 18:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2019 15:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2019 15:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
19/09/2019 16:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO;
19/09/2019 16:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2019 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO;
19/09/2019 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2019 16:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/04/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/02/2019 15:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/02/2019 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/02/2019 13:30 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/02/2019 13:06 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/11/2018 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2018 16:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2018 16:45 FIN/Recebido
22/10/2018 16:41 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/10/2018 15:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2018 10:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
04/09/2018 10:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2018 15:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
23/08/2018 13:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2018 12:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2018 18:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2018 17:09 ECON/Consultoria/Para análise
06/08/2018 17:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 17:26 ECON/Recebido
06/08/2018 16:52 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
01/08/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2018 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2018 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/06/2018 12:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2018 13:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2018 16:41 ADM/Recebido
27/04/2018 16:39 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2018 11:52 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2018 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2018 17:29 URB/Relator(a)/Para Relatar
13/03/2018 14:15 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/12/2017 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/06/2017 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
30/05/2017 17:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2017 15:46 URB/Recebido
30/05/2017 12:41 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/05/2017 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2017 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/05/2017 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/04/2017 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2017 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2017 15:17 CCJ/Recebido
04/04/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
31/03/2017 15:00 SGP22/Recebido
31/03/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 18:17 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 17:29 CCJ/Recebido
16/12/2016 13:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/12/2016 18:16 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 16:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 395/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 468/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 542/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 103/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 204/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 307/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 88/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 92/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 536/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2017
Prazo regimental 20/04/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 613 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 608 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/05/2017 , página 70, coluna 4
Em 26/05/2017 , página 70, coluna 4
Em 26/05/2017 , página 70, coluna 4
Em 26/05/2017 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 12/06/2017
Relatório
Relatório Número 503 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 477 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2018 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 03/05/2018
Relatório
Relatório Número 1155 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1127 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/08/2018 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 01/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2018) ao processo PL 536/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Recebido em 06/08/2018
Prazo regimental 21/08/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1620 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1576 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 19/10/2018 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2018
Prazo regimental 06/11/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2880 /2019 , apresentado em: 29/11/2019
Parecer Número 2369 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/12/2019 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
DOCRECs
DOCREC 155/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE E TRANSPORTE E DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 536/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 78/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 536/2016.
OF-SGP12 12/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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