PROJETO DE LEI

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PL 533/2016

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Lei Municipal 17033 - 02/01/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/01/2019, página 1, coluna 4
Ementa DENOMINA PRAÇA FRANCISCO SOTO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AV. ANTONIO ESTEVÃO DE CARVALHO E RUA LICÁNIA, SITUADO NO BAIRRO CIDADE PATRIARCA, DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2016
Autuado em 08/11/2016 - Processo 01-533/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 739/2017 (27/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-533/2016) (18/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 32/2017 (10/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 32/2017 (10/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 655/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 655/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1436/2018 (28/11/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1436/2018 (28/11/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 69, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  FRANCISCO SOTO - CHICAO ( PRACA )  |  ANTONIO ESTEVAO DE CARVALHO ( AVENIDA )  |  LICANIA ( RUA )  |  CIDADE PATRIARCA  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  VILA SANTA TERESA  | 
Data de Encerramento 16/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
16/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
16/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 150SE (27/11/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
16/01/2019 15:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2018 18:05 SGP23/Recebido
18/12/2018 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/08/2018 15:57 SGP21/Recebido
14/08/2018 14:30 EDUC/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
30/05/2018 16:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2018 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 13:38 EDUC/Recebido
21/05/2018 18:07 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/05/2018 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2018 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2018 12:20 URB/Recebido
07/05/2018 10:47 SGP21/Encaminhado para URB
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
11/04/2018 19:10 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
11/04/2018 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2018 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2018 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
13/03/2018 13:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2018 16:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 12:47 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 12:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2018 10:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2018 10:38 URB/Recebido
09/02/2018 18:53 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
11/01/2018 16:13 CCJ/Recebido
09/01/2018 19:27 SGP12/Encaminhado para CCJ Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
09/01/2018 19:27 SGP12/Recebido
19/12/2017 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2017 18:54 SGP21/Recebido
18/12/2017 13:32 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/12/2017 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2017 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/12/2017 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/10/2017 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/10/2017 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2017 18:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/09/2017 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/05/2017 16:25 CCJ/Autor(a)/A Pedido
17/05/2017 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2017 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/05/2017 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
27/04/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo
27/04/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2017 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/02/2017 17:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/02/2017 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2017 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 17:00 CCJ/Recebido
16/02/2017 17:00 SGP12/Encaminhado para CCJ
16/02/2017 17:00 SGP12/Recebido
15/02/2017 17:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2017 14:34 SGP21/Recebido
14/02/2017 12:33 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 59/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:22 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2016 16:59 CCJ/Recebido
09/12/2016 16:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/12/2016 18:16 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 16:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 59/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS REFERIDAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 189/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 430/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 6/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 103/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 565/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2017
Prazo regimental 02/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 2067 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2030 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2017 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
Ofícios
OF-SGP12 32/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 533/2016
DOCREC 167/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 533/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 70/17-C//SGP12 N° 32/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 533/2016.
OF-SGP12 32/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 32/2017 (10/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 32/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 533/2016.
DOCREC 167/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 32/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 533/2016
DOCREC 167/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 533/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 70/17-C//SGP12 N° 32/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 533/2016.
OF-SGP12 32/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 32/2017 (10/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 32/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 533/2016.
DOCREC 167/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 167/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 533/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 70/17-C//SGP12 N° 32/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 533/2016.
OF-SGP12 32/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 32/2017 (10/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 32/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 533/2016.
DOCREC 167/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 655/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 533/2016
DOCREC 739/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 739/2017 (27/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 739/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUI- ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A CERCA DO PL 533/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 450/17 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2017) ao processo PL 533/2016.
OF-SGP12 655/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 655/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 655/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2017) ao processo PL 533/2016.
DOCREC 739/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 739/2017 (27/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 655/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 533/2016
DOCREC 739/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 739/2017 (27/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 739/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUI- ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A CERCA DO PL 533/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 450/17 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2017) ao processo PL 533/2016.
OF-SGP12 655/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 655/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 655/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2017) ao processo PL 533/2016.
DOCREC 739/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 739/2017 (27/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 739/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUI- ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A CERCA DO PL 533/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 450/17 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2017) ao processo PL 533/2016.
OF-SGP12 655/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 655/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 655/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2017) ao processo PL 533/2016.
DOCREC 739/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 739/2017 (27/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 533/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 15/02/2018
Prazo regimental 02/03/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 688 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 659 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2018 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/06/2018
Prazo regimental 05/07/2018
Relator , designado em: 20/06/2018
Relatório
Relatório Número 1093 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1059 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2018
Prazo regimental 05/07/2018
Relator , designado em: 20/06/2018
Relatório
Relatório Número 1093 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1059 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1436/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 533/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1436/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 533/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2018
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