PROJETO DE LEI

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PL 345/1998

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe s/a permis.p/que peruas,Vans ou veic.assemelh. que fazem lotaçao e estao devidam.regist. na Secret./ Munic.de Transp. a Trafegar e estac.p/embarq.e desem- barque de passageiros,ao longo de corredores de trafe go exclusivos de onibus urbanos, e da outras provid.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1998
Autuado em 21/05/1998 - Processo 01-345/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 534/1999 (19/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 534/1999 (19/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/05/1998, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 23/05/1998, página 49, coluna 3
Palavras-Chave CORREDOR DE ONIBUS  |  EMBARQUE  |  ESTACIONAMENTO  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  PASSAGEIRO  |  PERIODO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TRAFEGO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AUTORIZACAO  |  DESEMBARQUE  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  PERUA ( VEICULO )  |  CREDENCIAL  | 
Data de Encerramento 20/11/2000
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
20/11/2000 16:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/2000 17:33 ATM/Recebido
11/10/2000 16:36 FIN/Encaminhado para ATM
12/05/2000 12:00 FIN/Recebido
11/05/2000 16:28 ECON/Encaminhado para FIN
23/03/2000 16:29 ECON/Recebido
23/03/2000 15:57 ADM/Encaminhado para ECON
30/11/1999 15:25 ADM/Recebido
29/11/1999 17:42 LEG3/Encaminhado para ADM
18/11/1999 18:37 LEG3/Recebido
18/11/1999 18:31 ADM/Encaminhado para LEG3
07/10/1999 11:26 ADM/Recebido
06/10/1999 16:58 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/1998 13:35 CCJ/Recebido
11/08/1998 13:34 ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/1998 13:39 ATM/Recebido
19/06/1998 11:15 CCJ/Encaminhado para ATM
04/06/1998 14:14 CCJ/Recebido
03/06/1998 15:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1998 15:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1998
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 04/06/1998
Relatório
Relatório Número 554 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1102 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/10/1999 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/1999
Prazo regimental 22/03/2000
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 13/10/1999
Relatório
Relatório Número 4008 /2000 , apresentado em: 22/03/2000
Parecer Número 259 /2000 , apresentado em: 22/03/2000
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/03/2000 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2000
Ofícios
OF-LEG3 534/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 345/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 534/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 345/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 23/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre PLs 111/99, 345/98, 85/99 294/99, 566/99, 561/99, 538/99, 586/98, 818/98 e 343/ 99.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 006/2000
Matérias Referidas PL 561/1999
PL 566/1999
PL 538/1999
PL 343/1999
PL 294/1999
PL 111/1999
PL 85/1999
PL 818/1998
PL 586/1998
PL 345/1998
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/04/2000
Prazo regimental 09/05/2000
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 11/04/2000
Relatório
Relatório Número 5008 /2000 , apresentado em: 09/05/2000
Parecer Número 433 /2000 , apresentado em: 09/05/2000
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/05/2000 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2000
Prazo regimental 27/05/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 12/05/2000
Relatório
Relatório Número 2232 /2000 , apresentado em: 27/05/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2001
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