PROJETO DE LEI

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PL 344/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a formaçao de convenio entre a Secretari a Municipal de Educaçao e a Secretaria de Segurança / Publica do Estado de Sao Paulo, e da outras providen- cias.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1998
Autuado em 21/05/1998 - Processo 01-344/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/1999 (18/03/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/1998, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 23/05/1998, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AUTORIZACAO INSTALACAO CARTEIRA DE IDENTIDADE ENSINO MUNICIPAL EMISSAO DE DOCUMENTO POSTO DE SERVICO

Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:36 ATM/Recebido
17/03/1999 13:27 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1998 17:30 CCJ/Recebido
29/05/1998 13:58 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1998 13:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Relatório Número 71 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 157 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/03/1999 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Recursos
REC 5/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 344/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 18/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1999) ao processo PL 344/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 344/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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