PROJETO DE LEI

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PL 320/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe s/a obrigad.dos veic. que operam no Sist.Muni- cipal de Transp. Urb.do Munic. de S.P. e nos sistemas complem.a possuirem seus motores localiz.na parte cen tral inferior ou traseira do veiculo,e da outras pro- videncias.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1998
Autuado em 13/05/1998 - Processo 01-320/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1998 (21/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 7/1999 (29/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 957/1998 (09/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 957/1998 (09/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1031/1998 (23/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1031/1998 (23/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/05/1998, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave LOCALIZACAO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  MOTORES DE VEICULOS  |  LEI 11.037/1991  |  INSTALACAO  |  ADAPTACAO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:56 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/1999 17:35 ECON/Recebido
27/10/1999 17:31 LEG3/Encaminhado para ECON
13/10/1999 12:54 LEG3/Recebido
11/10/1999 18:01 FIN/Encaminhado para LEG3
31/03/1999 18:00 FIN/Recebido
26/03/1999 17:36 ECON/Encaminhado para FIN
08/01/1999 15:15 ECON/Recebido
08/01/1999 15:14 LEG3/Encaminhado para ECON
21/12/1998 17:00 LEG3/Recebido
17/12/1998 15:03 ECON/Encaminhado para LEG3
17/11/1998 16:45 ECON/Recebido
17/11/1998 16:37 LEG3/Encaminhado para ECON
06/11/1998 16:00 LEG3/Recebido
06/11/1998 15:30 ECON/Encaminhado para LEG3
18/09/1998 16:00 ECON/Recebido
18/09/1998 15:54 CCJ/Encaminhado para ECON
29/05/1998 17:30 CCJ/Recebido
29/05/1998 13:58 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1998 13:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1998
Prazo regimental 01/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Relatório Número 613 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Parecer Número 1333 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/10/1999 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 5007 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 179 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 957/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 957/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 298/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 237/98
Matérias Referidas PL 638/1998
PL 639/1998
PL 631/1998
PL 633/1998
PL 615/1998
PL 618/1998
PL 620/1998
PL 622/1998
PL 503/1998
PL 320/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 1031/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1031/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 7/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 011/99
Matérias Referidas PL 705/1998
PL 537/1998
PL 510/1998
PL 356/1998
PL 320/1998
PL 92/1998
PL 27/1998
PL 33/1998
PL 243/1997
PL 321/1994
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/1999
Prazo regimental 15/04/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 31/03/1999
Relatório
Relatório Número 2183 /1999 , apresentado em: 13/04/1999
Parecer Número 1184 /1999 , apresentado em: 13/04/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 53, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1999
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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