DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 864/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 546/14 DE AUTORIA VER. ARSELINO TATTO PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA AMBIE NTAL, COM ABATIMENTO NO IPTU POR OBTENÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 234/16
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2025 DSP 7900/2025 DOCREC 864/2016 45 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 864-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/04/2025 REGTAQ 482/2025 DOCREC 864/2016 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 864-2016 (PL 546-14).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 546/2014.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PT presente, Bancada do PSOL presente.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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