Relatório Detalhado - REC 85/2016

RECURSO

REC 85/2016

Ementa

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI Nº 353/13, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA BELA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

16/11/2016

Matérias Referidas

Anexado em (16/11/2016) ao processo PL 353/2013.

Data de Sessão

16/11/2016, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 16-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 353/2013 (22/05/2013)

PL 353/2013

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA BELA.

Veto

Autores

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/05/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 495/2013 (08/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 85/2016 (16/11/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 266/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 266/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

22/05/2013, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO LOTEAMENTO REGULARIZACAO SAO MATEUS ( DISTRITO ) VINICIUS DE MORAIS ( RUA ) ATAULFO ALVES ( RUA ) CARMEN MIRANDA ( RUA ) CLARA NUNES ( RUA ) AIRTON SENNA ( RUA )

Assuntos detalhados

TERRA TOMBADA ( TRAVESSA ) PEDRO MEDEIROS ( RUA ) NO AZUL DO AMANHA ( RUA ) NOVA HARMONIA ( RUA ) CHORA CORACAO ( RUA ) CAMPEAO VENCEDOR ( RUA ) CARTA SOBRE A MESA ( RUA ) EMOCOES ( RUA ) LAGOA SERENA ( RUA ) OLHA PRO CEU ( RUA ) BAIAO DA GAROA ( RUA ) RIACHO DO NAVIO ( RUA ) ACALANTO PAIXAO ( RUA ) TEMPORAL DE AMOR ( RUA ) BORBULHAS DE AMOR ( RUA ) NA ASA DO VENTO ( RUA ) ALEGRIA ALEGRIA ( RUA ) ALTEMAR DUTRA ( RUA ) NOEL ROSA ( RUA ) PAULO SERGIO ( RUA ) ABELARDO BARBOSA ( RUA ) VICENTE CELESTINO ( RUA ) GEORGE MONTE LEONE ( RUA ) OSCARITO ( RUA ) ROBERTO DINAMITE ( RUA ) FRANCISCO ALVES ( RUA ) NELSON GONCALVES ( RUA ) PRINCESA ( RUA ) ZEQUINHA DE ABREU ( RUA ) ( IGUATEMI ) JARDIM NOVA HARMONIA / VILA BELA ( LOTEAMENTO )

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2021 18:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2021 18:04	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:41	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32	SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53	SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 15:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
26/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2016 18:09	SGP21/Recebido
17/11/2016 13:41	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/10/2016 15:54	SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 13:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2016 18:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/08/2016 18:15	FIN//
16/08/2016 18:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
12/08/2016 14:27	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2016 13:16	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2016 12:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2016 14:55	FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 13:54	FIN/Recebido
22/06/2016 15:03	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
15/06/2016 16:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 14:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2016 14:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
25/05/2016 15:03	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 15:27	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2016 15:27	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 15:00	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 12:42	EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:17	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2016 11:16	EDUC/Recebido
25/04/2016 18:05	URB/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
13/04/2016 15:38	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:34	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:15	URB//
07/04/2016 13:15	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
11/03/2016 16:57	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2016 16:20	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:20	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/03/2016 16:20	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:20	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/09/2014 12:36	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:26	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
15/10/2013 15:31	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
09/10/2013 17:16	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2013 13:54	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
30/09/2013 17:39	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 17:39	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
10/09/2013 15:20	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/09/2013 12:36	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:36	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
09/09/2013 17:08	URB/Recebido
09/09/2013 16:21	CCJ/Encaminhado para URB
04/09/2013 18:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
30/08/2013 13:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
12/08/2013 18:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2013 13:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/06/2013 17:56	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/06/2013 15:30	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2013 16:42	CCJ/Recebido
28/05/2013 17:57	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/05/2013 18:30	PESQUISA/Recebido
24/05/2013 17:06	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/05/2013 17:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/05/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/06/2013

Prazo regimental

05/09/2013

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 03/06/2013

Relatório

Relatório	Número 1671 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer	Número 1649 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/09/2013 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

DOCRECs

DOCREC 495/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 353/2013.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/08/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 261/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (08/08/2013) ao processo PL 353/2013.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

09/09/2013

Prazo regimental

24/09/2013

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 10/09/2013

Relatório

Relatório	Número 537 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer	Número 525 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor	Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2016 , página 157, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

26/04/2016

Prazo regimental

11/05/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 27/04/2016

Relatório

Relatório	Número 1090 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer	Número 1059 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/06/2016 , página 113, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/06/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/06/2016

Prazo regimental

08/07/2016

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 29/06/2016

Relatório

Relatório	Número 1444 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer	Número 1411 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor	Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/10/2016 , página 64, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

24/10/2016

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir