PROJETO DE LEI

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PL 534/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2016
Autuado em 08/11/2016 - Processo 01-534/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2016 PL 534/2016   PL 2016 defesas de multas de trânsito no portal PMSP.pdf Principal 1 Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
07/12/2016 DSP 178/2016 PL 534/2016 PL 534 - RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO EM 06-12-2016.pdf Principal 1 CLEIDE RODRIGUES
20/12/2016 DSP 179/2016 PL 534/2016 pl0534-16 - C - INIC - DATA da LEITURA e DESIGNAÇÃO COMISSÕES - PRESIDENTE.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
16/01/2017 DSP 16/2017 PL 534/2016 Arquivamento.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
17/02/2017 ARQ 3/2017 PL 534/2016 PL_534_2016_arquivamento.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
17/02/2017 DESARQ 4/2017 PL 534/2016 PL 534-2016 volta tram.PDF Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/03/2017 DSP 20/2017 PL 534/2016 desarquivamento PL Digital - pesquisa.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
13/03/2017 DSP 22/2017 PL 534/2016 pl0534-16 - C - INSERIR DEFESA EM AUTUAÇÃO TRÂNSITO NO SITE DA PREFEITURA - CCJ.pdf Principal 1 CHRISTIANA SAMARA CHEBIB LIENERT
28/03/2017 DSP 26/2017 PL 534/2016 PL 534-2016 Recebido em CCJ.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/06/2017 DSP 34/2017 PL 534/2016 DESIGNAÇÃO - MARIO COVAS NETO - 14/06/2017.pdf Principal 1 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
17/11/2017 PAR 1591/2017 RELCOM 1619/2017 PARECER CCJ 1591-2017 - PL 534-2016.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/11/2017 DSP 49/2017 PL 534/2016 DESPACHO.CONSTITUICAO E JUSTICA - DESPACHO (GENÉRICO) - 17/11/2017 - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - PROJETO DE LEI - 534 - 2016 - Fernando de Lima Gasparotto - 11272.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/11/2017 DSP 50/2017 PL 534/2016 RECEBIMENTO - ADMINISTRACAO PUBLICA - 30/11/2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/01/2021 DSP 158/2021 PL 534/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/01/2021 REARQ 67/2021 PL 534/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 534/2016 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 534/2016 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 341/2021 PL 534/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
19/02/2021 DSP 7711/2021 PL 534/2016 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/02/2021 DSP 7717/2021 PL 534/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/04/2021 RELCOM 172/2021 PL 534/2016 PL 534-2016 - Parecer Adm - ferramenta eletronica defesa de autuações de transito.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
07/04/2021 CV 142/2021 PL 534/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/04/2021 DSP 11212/2021 PL 534/2016 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/04/2021 DSP 11252/2021 PL 534/2016 RECEBIMENTO - SGP - 11/04/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/05/2021 DSP 12440/2021 PL 534/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 05/05/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2021 RDS 683/2021 PL 534/2016 Requerimento Coautoria PL 534_16_A.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
31/05/2021 DSP 13650/2021 RDS 683/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2021 RELCOM 540/2021 PL 534/2016 PL 534 - 2016 - parecer ECON - publicidade recurso multas.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2021 CV 471/2021 PL 534/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
02/06/2021 DSP 13745/2021 PL 534/2016 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 28/05/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/06/2021 DSP 13757/2021 PL 534/2016 RECEBIMENTO - SGP - 03/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2021 DSP 14076/2021 PL 534/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 09/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/02/2022 PAR 1698/2021 PL 534/2016 PL 534-2016 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 95/2022 PL 534/2016 PL 534-2016- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 789/2022 PL 534/2016 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2021 DSP 24837/2021 PL 534/2016 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 534-2016.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 491/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1198/2019 (30/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 683/2021 (28/05/2021) - OUTROS

Ofícios OF-SGP12 74/2019 (25/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 74/2019 (25/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INTERNET PMSP DEFESA MULTA TRANSITO DISPONIBILIDADE ENVIO AUTUACAO APRESENTACAO ENCAMINHAMENTO

Assuntos detalhados
DOCUMENTO ELETRONICO INFORMATIZACAO INFRACAO PROCESSO ELETRONICO PENALIDADE CONVERSAO ADVERTENCIA ACOMPANHAMENTO TRAMITACAO RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
03/02/2022 19:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 13:58 SGP12/Recebido
15/12/2021 13:57 FIN/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
17/08/2021 14:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2021 14:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2021 12:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2021 12:14 FIN/Recebido
02/06/2021 23:19 ECON/Encaminhado para FIN
27/05/2021 17:47 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2021 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2021 17:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/05/2021 20:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2021 14:56 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2021 12:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2021 12:16 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/05/2021 22:30 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/04/2021 19:18 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2021 19:18 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2021 19:18 ECON/Recebido
09/04/2021 15:50 ADM/Encaminhado para ECON
07/04/2021 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2021 18:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2021 11:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2021 20:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/02/2021 11:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2021 11:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/02/2021 11:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 11:13 ADM/Recebido
19/02/2021 10:38 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 14:34 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/11/2019 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2019 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2019 16:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2019 14:34 ADM// Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
21/08/2019 14:34 ADM//
21/08/2019 14:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2019 13:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2019 13:18 ADM//
16/08/2019 17:06 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/08/2019 17:06 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/08/2019 18:40 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
08/08/2019 16:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
10/05/2019 19:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/04/2019 17:14 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
25/04/2019 13:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2019 14:03 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
01/03/2019 16:38 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/02/2019 16:15 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/02/2019 14:13 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 14:13 ADM/Consultoria/Para análise
07/01/2019 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/01/2019 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2018 19:10 ADM/Consultoria/Para análise
13/11/2018 16:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2018 19:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/12/2017 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator SEM PARECER
30/11/2017 15:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 15:13 ADM/Recebido
17/11/2017 14:39 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/11/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2017 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/11/2017 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/08/2017 19:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/06/2017 18:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 15:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 17:33 CCJ/Recebido
13/03/2017 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 15:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
16/02/2017 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 18:33 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:32 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 16:50 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
20/12/2016 16:36 PROC-CMSP/Recebido
20/12/2016 15:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Em devolução
20/12/2016 15:40 PRESID/Recebido
19/12/2016 17:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID
07/12/2016 18:16 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 17:58 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:29 SGP22/Recebido
07/12/2016 17:15 SGP42/Encaminhado para SGP22
07/12/2016 17:01 SGP42/Recebido
07/12/2016 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42
07/12/2016 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 14/06/2017
Relatório
Relatório Número 1619 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1591 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2017 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.4)
Comissão ADM
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 07/12/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 74/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 534/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 491/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 491/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL Nº 534/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 276/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 534/2016.
OF-SGP12 74/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 74/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 534/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 491/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 491/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL Nº 534/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 276/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 534/2016.
OF-SGP12 74/2019
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 491/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL Nº 534/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 276/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 534/2016.
OF-SGP12 74/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1198/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ANOTADA MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 534/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 534/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.5)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 90/2021
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 90/2021   Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5893/2021 RDS 90/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 534/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 662/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 797/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 652/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 5/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 264/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 13/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 347/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 453/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 535/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 538/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 539/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 554/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 604/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 629/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 709/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 172 /2021 , apresentado em: 25/03/2021
Parecer Número 99 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2021 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/2021
Prazo regimental 27/04/2021
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 05/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 540 /2021 , apresentado em: 18/05/2021
Parecer Número 395 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2021 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2021
Requerimentos
RDS 683/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, coautoria ao projeto de lei 534/2016
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2021 RDS 683/2021   Requerimento Coautoria PL 534_16_A.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
31/05/2021 DSP 13650/2021 RDS 683/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2021) ao processo PL 534/2016.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2303 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1698 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 135, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
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