PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 505/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOÃO SCHIESARI O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. FRANCISCO MATARAZZO NA ALTURA DO NÚMERO 1.400 E A AV. AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, ÁGUA BRANCA, SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2016
Autuado em 27/09/2016 - Processo 01-505/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 571/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 571/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 104, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOAO SCHIESARI ( RUA )  |  FRANCISCO MATARAZZO ( AVENIDA )  |  AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA )  |  AGUA BRANCA  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/09/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
28/09/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
28/09/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2017 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2017 15:52 ARQUIVO/Recebido
28/09/2017 10:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
24/08/2017 18:54 SGP21/Recebido
24/08/2017 18:35 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
23/08/2017 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2017 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 SESSÕES NA REUNIÃO DE 14/06 (REIS).
19/06/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2017 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/06/2017 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
27/04/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo
27/04/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 14:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/03/2017 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2017 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2017 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/03/2017 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:00 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2016 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2016 13:21 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/11/2016 12:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2016 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2016 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2016 17:44 CCJ/Recebido
24/10/2016 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/2016
Prazo regimental 08/11/2016
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 25/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 571/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 505/2016
DOCREC 164/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 164/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 164/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 505/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 67/17-C//SGP12 N° 571/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 505/2016.
OF-SGP12 571/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 571/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 571/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 505/2016.
DOCREC 164/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 164/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 571/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 505/2016
DOCREC 164/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 164/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 164/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 505/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 67/17-C//SGP12 N° 571/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 505/2016.
OF-SGP12 571/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 571/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 571/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 505/2016.
DOCREC 164/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 164/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 165/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 555/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 559/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 573/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 616/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 617/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Relatório Número 1127 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1104 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/08/2017 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2017
DOCRECs
DOCREC 164/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 505/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 67/17-C//SGP12 N° 571/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 505/2016.
OF-SGP12 571/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 571/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 571/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 505/2016.
DOCREC 164/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 164/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir