PROJETO DE LEI

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PL 499/2016

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE "ÉTICA E CIDADANIA" NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2016
Autuado em 26/09/2016 - Processo 01-499/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/10/2016 PL 499/2016   PL00499-2016.PDF Principal 1
10/11/2017 PL 499/2016   PL 0499-2016-adm.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/09/2018 PL 499/2016   PL 499-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/10/2019 PL 499/2016   PL 0499-2016 - Fin.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/11/2020 PL 499/2016   PL 00499-2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020 DSP 9932/2020 PL 499/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/06/2019 RPS 25/2019 PL 499/2016 07-RPS-2019-25.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 RPS 25/2019 PL 499/2016 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10102/2021 PL 499/2016 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PL 499 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/03/2021 ARQ 2298/2021 PL 499/2016 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-499/2016) (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 25/2019 (14/05/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 28/2019 (01/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 28/2019 (01/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 103, coluna 4
Palavras-Chave ETICA E CIDADANIA ( DISCIPLINA ESCOLAR )  |  ETICA  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO MEDIO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ADVOGADO  |  CIDADANIA  | 
Data de Encerramento 15/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/10/2019 17:13 SGP21/Recebido
03/10/2019 15:44 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/09/2019 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/09/2019 14:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 18:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2019 13:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2019 16:42 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2019 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2019 16:07 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/05/2019 16:07 FIN/Consultoria/Para análise
13/03/2019 17:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/02/2019 17:29 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/02/2019 14:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2019 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/02/2019 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2018 13:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2018 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/09/2018 19:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2018 13:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/08/2018 13:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/06/2018 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2018 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.(ADIADO 3 SESSÕES EM 13/06/18 - VER. A.TATTO)
13/06/2018 16:14 EDUC//
13/06/2018 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado (ADIADO 3 SESSÕES EM 13/06/18 - VER. A.TATTO)
13/06/2018 16:13 EDUC//
13/06/2018 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2018 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/12/2017 14:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/12/2017 20:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/12/2017 20:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/12/2017 16:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2017 14:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2017 13:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2017 13:59 EDUC/Consultoria/Para análise
13/11/2017 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2017 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2017 08:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/11/2017 08:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2017 19:55 EDUC/Recebido
10/11/2017 18:40 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/10/2017 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/10/2017 14:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2017 19:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2017 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2017 12:44 ADM/Recebido
18/09/2017 19:06 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/09/2017 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/08/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/03/2017 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2017 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 13:50 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 10:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/11/2016 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/10/2016 17:33 CCJ/Recebido
26/10/2016 15:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/2016
Prazo regimental 10/11/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 31/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 161/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 368/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 901/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 902/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 906/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 907/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 908/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 911/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 588/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 233/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 321/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 365/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 434/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 490/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 499/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 1187 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Parecer Número 1173 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/09/2017 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 25/09/2017
Relatório
Relatório Número 1645 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1617 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/2017 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2017
Prazo regimental 25/11/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/11/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2017
Prazo regimental 25/11/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/11/2017
Relatório
Relatório Número 1404 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1363 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/09/2018 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 2050 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1723 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 28/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 499/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 272/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 272/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 499/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE ÉTICA E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 146/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 499/2016.
OF-SGP12 28/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 28/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 499/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 272/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 272/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 499/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE ÉTICA E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 146/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 499/2016.
OF-SGP12 28/2019
Plenário
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Resposta:
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Requerimentos
RPS 25/2019
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 499/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE ÉTICA E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO”.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/05/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2019 RPS 25/2019   07-RPS-2019-25.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12081/2020 RPS 25/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2019) ao processo PL 499/2016.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 272/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 499/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE ÉTICA E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 146/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 499/2016.
OF-SGP12 28/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 499/2016.
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