PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 484/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADOS A ATENDER AS CRIANÇAS NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/2016
Autuado em 09/09/2016 - Processo 01-484/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/10/2016 PL 484/2016   PL00484-2016.PDF Principal 1
27/09/2019 PL 484/2016   PL 484 2016-CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/07/2020 DSP 2249/2020 PL 484/2016 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/07/2020 RELCOM 589/2020 PL 484/2016 PL 484 -2016 - parecer - Criação Núcleos de Atendimento nas Creches - JG _relator_Annenberg_PDFA.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
02/10/2020 DSP 7928/2020 PL 484/2016 RECEBIMENTO - SGP - 02/10/2020.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
07/10/2020 RELCOM 589/2020 PL 484/2016 PL 484 2016 - parecer ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/12/2020 CV 1021/2020 PL 484/2016 Certidão de Votação - ADM PL 484-2016.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
14/12/2020 DSP 7913/2020 PL 484/2016 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 01/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/10/2020 DSP 8353/2020 PL 484/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/01/2021 DSP 83/2021 PL 484/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 REARQ 24/2021 PL 484/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 419/2019 (24/04/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 101, coluna 4
Palavras-Chave CRECHE  |  FERIAS ESCOLARES  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ATENDIMENTO  |  CRIANCA  |  FUNCIONAMENTO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  FERIAS  |  NUCLEO DE ATENDIMENTO NAS CRECHES  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2019 Volta à tramitação
26/04/2019 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:49 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:27 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2020 13:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2020 18:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/10/2020 11:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2020 11:58 EDUC/Recebido
01/10/2020 20:55 ADM/Encaminhado para EDUC
29/09/2020 13:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2020 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2020 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/07/2020 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/07/2020 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/07/2020 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/07/2020 14:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2020 18:12 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:04 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:46 ADM//
14/10/2019 17:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2019 18:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2019 18:02 ADM/Recebido
27/09/2019 14:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
25/09/2019 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2019 20:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/09/2019 20:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/05/2019 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2019 12:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2019 18:00 CCJ/Recebido
30/04/2019 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/04/2019 17:29 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2019 16:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2019 14:22 SGP22/Recebido
26/04/2019 17:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 18:32 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:27 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2016
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 419/2019
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS: PL 73/16; 123/16; 137/16; 156/16; 183/16; 277/15; 290/15; 377/16; 378/16; 379/16 395/16 E 484/16.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 290/2015.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 73/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 123/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 137/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 156/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 183/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 277/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 377/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 378/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 379/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 395/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 484/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2019
Prazo regimental 15/05/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 2105 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1687 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2019 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/09/2019
Prazo regimental 12/10/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 13/04/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 589 /2020 , apresentado em: 13/07/2020
Parecer Número 982 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (sem partido) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório Retirado
Relatório Número 614 /2020 , apresentado em: 16/07/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 615 /2020 , apresentado em: 16/07/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado - Voto Vencedor
Relatório Número 616 /2020 , apresentado em: 16/07/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/10/2020
Prazo regimental 17/10/2020
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 08/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir