Relatório Detalhado - PL 479/2016

PROJETO DE LEI

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PL 479/2016

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16777 - 29/12/2017

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

30/12/2017, página 1, coluna 1

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CEU EMEF CAMINHO DO MAR PARA EMEF PROF. JOSÉ REZENDE", LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO ARMANDO ARRUDA PEREIRA, Nº 5241, BAIRRO VILA DO ENCONTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/09/2016

Autuado em

02/09/2016 - Processo 01-479/2016

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 123/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2017 (PL-479/2016) (24/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1921/2017 (13/12/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1921/2017 (13/12/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Leitura

18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

19/10/2016, página 99, coluna 2

Data de Encerramento

18/01/2018

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
18/01/2018	Encerrado-PROMULGADO
18/01/2018	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

13/12/2017 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/02/2018 17:12	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/02/2018 17:12	ARQUIVO/Recebido
05/02/2018 15:47	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
19/01/2018 15:31	SGP12/Recebido
19/01/2018 14:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
18/01/2018 17:43	ARQUIVO/Recebido
18/01/2018 17:26	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
07/12/2017 14:35	SGP23/Recebido
07/12/2017 12:41	SGP21/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
01/12/2017 19:28	SGP21/Recebido
01/12/2017 18:30	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	Digitalizado
29/11/2017 13:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2017 16:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2017 16:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2017 16:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2017 16:19	FIN//
09/11/2017 16:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2017 18:10	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/10/2017 18:10	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 14:43	FIN/Consultoria/Para análise
10/10/2017 14:38	FIN//
03/10/2017 18:29	FIN/Recebido
03/10/2017 17:38	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado	Digitalizado
27/09/2017 16:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2017 15:43	EDUC//		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2017 15:43	EDUC//
26/09/2017 15:43	EDUC//		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/09/2017 18:52	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2017 17:47	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2017 16:19	EDUC/Consultoria/Para análise
08/06/2017 11:37	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2017 18:50	EDUC/Recebido
29/05/2017 18:45	CCJ/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
24/05/2017 15:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2017 17:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/05/2017 17:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2017 14:33	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		Com informações do Executivo
11/04/2017 14:33	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2017 17:34	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/03/2017 16:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/03/2017 18:00	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/03/2017 15:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2017 16:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:16	CCJ/Recebido
23/02/2017 16:24	SGP22/Encaminhado para CCJ	Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
21/02/2017 14:29	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:56	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2016 16:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2016 13:21	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/11/2016 12:42	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2016 12:30	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2016 12:12	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2016 12:08	CCJ/Recebido
20/10/2016 18:03	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/10/2016 18:00	PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/10/2016

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/10/2016

Prazo regimental

05/11/2016

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/10/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 158/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Autores	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 42/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 383/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 681/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 682/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 817/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 584/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 10/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 9/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 3/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 4/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 432/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 55/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 83/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 170/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 204/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 105/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 519/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 602/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 151/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 45/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 189/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 190/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 283/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 88/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 199/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 356/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 398/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 479/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 489/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 23/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/02/2017

Prazo regimental

11/03/2017

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 07/03/2017

Relatório

Número 610 /2017 , apresentado em: 24/05/2017

Parecer

Número 605 /2017 , apresentado em: 24/05/2017

Autor

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 26/05/2017 , página 70, coluna 2
Em 26/05/2017 , página 70, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/05/2017

DOCRECs

DOCREC 123/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 479/16

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/04/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF 44/17 // SGP-12 N° 565/2016

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 479/2016.
OF-SGP12 565/2016

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 565/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 565/2016

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

10/11/2016

Resumo

PL 565/16

Matérias Referidas

DOCREC 123/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 123/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

27/09/2018

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/05/2017
Matérias Referidas	Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 479/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/05/2017

Prazo regimental

13/06/2017

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 09/06/2017

Relatório

Número 1398 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Parecer

Número 1380 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 29/09/2017 , página 120, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/09/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

03/10/2017

Prazo regimental

18/10/2017

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 10/10/2017

Relatório

Número 1777 /2017 , apresentado em: 29/11/2017

Parecer

Número 1733 /2017 , apresentado em: 29/11/2017

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 01/12/2017 , página 90, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/12/2017

Ofícios

OF-SGP23 1921/2017

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	13/12/2017
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 479/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1921/2017

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	13/12/2017
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 479/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/12/2017
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