PROJETO DE LEI

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PL 509/2016

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16608 - 29/12/2016
Obs. promulgação Vetada parcialmente pelo Of. ATL nº 287/16, de 29/12/2016.
Publicação da Promulgação DOC 30/12/2016, página 1, coluna 2
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2016
Autuado em 30/09/2016 - Processo 01-509/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 845/2016 (10/11/2016) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
DOCREC 11/2017 (02/01/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-509/2016) (30/11/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2954/2016 (20/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2954/2016 (20/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 807/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 807/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 01/10/2016, página 148, coluna 1
18/10/2016, página 1, coluna 1
Palavras-Chave ORCAMENTO ( 2017 )  |  PMSP  |  RECEITA  |  DESPESA  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 17/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
17/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/11/2016 - FIN
Audiência Realizada 21/11/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2019 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2019 16:15 ARQUIVO/Recebido
06/06/2019 15:52 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
06/06/2019 15:51 SGP12/Recebido
21/05/2019 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
17/05/2019 15:23 ARQUIVO/Recebido
17/05/2019 09:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/05/2019 18:40 SGP23/Recebido
16/05/2019 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2017 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/03/2017 16:05 SGP21/Recebido
23/03/2017 13:00 FIN/Encaminhado para SGP21 FACE AO DECURSO DE PRAZO DO ART. 363, § ÚNICO DO R.I.
22/03/2017 19:03 FIN/SGP.21/
09/03/2017 16:42 FIN/Relator(a)/
10/02/2017 12:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2017 16:03 FIN/Recebido
06/02/2017 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
03/02/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 16:09 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/01/2017 14:52 SGP22/Recebido
10/01/2017 14:25 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
21/12/2016 17:24 SGP23/Recebido
21/12/2016 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2016 15:16 SGP21/Recebido
16/12/2016 15:04 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados parecer das emendas do orçamento 2017
16/12/2016 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2016 21:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
14/12/2016 20:15 FIN/Recebido
14/12/2016 20:13 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido CAIO, PARA JUNTADA.
06/12/2016 13:03 SGP21/Recebido
06/12/2016 12:56 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
30/11/2016 19:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2016 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/11/2016 17:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/11/2016 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/10/2016 17:11 FIN/Relator(a)/
04/10/2016 17:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2016 17:00 FIN/Recebido
04/10/2016 13:01 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
04/10/2016 13:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/10/2016
Motivo do encaminhamento: nos termos do art 330, caput, do Regimento Interno

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2016
Prazo regimental 19/10/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/10/2016
Relatório
Relatório Número 1643 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Parecer Número 1609 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2016
DOCRECs
DOCREC 845/2016
Resumo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN.DE S.PAULO ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO: SOLICITA A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS POR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (ATIVOS), AUXÍLIO SAÚDE (ATIVOS E APOSENTADOS) E REDUÇÃO DO TEMPO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO PROCURADOR PARA 20 ANOS, COM INÍCIO NO QPL-20.
Autores SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN.DE S.PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2016
Tipo ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Número de origem OFÍCIO SINDILEX Nº 043/2016
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2016) ao processo PL 509/2016.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2017 18:59 ver. ATILIO FRANCISCO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2017 18:59 ver. ATILIO FRANCISCO/Recebido
16/11/2016 14:53 FIN/Encaminhado para ver. ATILIO FRANCISCO DEMANDA DO ORÇAMENTO 2017 - SINDILEX
16/11/2016 14:53 FIN Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 30/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2016) ao processo PL 509/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 404SE (06/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: PARA EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2016
Prazo regimental 21/12/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Relatório Número 1734 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Parecer Número 1698 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 17/12/2016 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 404SE (06/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 413SE (20/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Nominal. Observação: Emendas rejeitadas.
Ofícios
OF-SGP23 2954/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 509/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2954/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 509/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 11/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 509/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 287/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 509/2016.
OF-SGP23 807/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/02/2017
Prazo regimental 21/02/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2017
Ofícios
OF-SGP23 807/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 509/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2017 (02/01/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 11/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 509/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 287/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 509/2016.
OF-SGP23 807/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 807/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 509/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2017 (02/01/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 11/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 509/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 287/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 509/2016.
OF-SGP23 807/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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