DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 757/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 52/11 DE AUTORIA DO VER. RICARDO TEIXEIRA, QUE OBJETIVA PROIBIR O USO DE CIGARROS E CORRELATO S FUMÍGENOS EM PRAÇAS, PARQUES DE DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, AO AR LIVRE, ABERTOS À FREQUENCIA COLETIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 210/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2025 DSP 7883/2025 DOCREC 757/2016 28 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 757-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/04/2025 REGTAQ 490/2025 DOCREC 757/2016 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 757-2016 (PL 52-11).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 52/2011.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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