PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 107/2016

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Decreto Legislativo 13 - 29/03/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/04/2017, página 152, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DR. TARCÍSIO ELOY PESSOA DE BARROS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2016
Autuado em 19/08/2016 - Processo 02-107/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PDL-107/2016) (16/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 150/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 224/2018 (14/03/2018) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/08/2016, página 110, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  |  TARCISIO ELOI PESSOA DE BARROS FILHO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
04/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
04/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2018 12:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2018 12:21 ARQUIVO/Recebido
04/06/2018 11:29 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/05/2018 13:28 CCI.4/Recebido
07/04/2017 12:21 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
03/04/2017 18:09 SGP23/Recebido
03/04/2017 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/04/2017 15:00 SGP21/Recebido
31/03/2017 18:39 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
31/03/2017 18:31 SGP12/Recebido
30/03/2017 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2017 16:22 SGP21/Recebido
08/03/2017 15:15 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/03/2017 10:00 EDUC/Recebido
02/03/2017 17:22 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Requerimento RDS 150/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 16:05 SGP21/Recebido
16/12/2016 15:51 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
28/11/2016 10:11 EDUC/Consultoria/Para análise
28/11/2016 09:38 EDUC/Recebido
21/11/2016 15:28 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/11/2016 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2016 18:03 CCJ/Recebido
17/11/2016 15:55 SGP21/Encaminhado para CCJ A pedido
16/11/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2016 15:28 SGP21/Recebido
16/11/2016 15:27 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/11/2016 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2016 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/10/2016 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2016 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2016 15:51 CCJ/Recebido
02/09/2016 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/08/2016 16:37 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2016 16:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/08/2016 16:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2016
Prazo regimental 17/09/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/10/2016
Relatório
Relatório Número 1548 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1514 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/11/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 107/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/11/2016
Prazo regimental 06/12/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 23/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 150/2017
Ementa REQUER, NOST ERMOS DO ART. 275, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ELENCADOS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 96/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 98/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 99/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 104/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 107/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 29/03/2017
Relatório
Relatório Número 176 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 174 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 29/03/2017
Relatório
Relatório Número 176 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 174 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 224/2018
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 29 DE MAIO DE 2018, A PARTIR DAS 19H, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR TARCÍSIO ELOY PESSOA DE BARROS FILHO.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 14/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2018) ao processo PDL 107/2016.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2018 12:57 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2018 12:57 SGP22/Encaminhado para CERIM
15/03/2018 12:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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