PROJETO DE LEI

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PL 460/2016

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Lei Municipal 16807 - 23/01/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/01/2018, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O INTERCEU´S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2016
Autuado em 19/08/2016 - Processo 01-460/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-460/2016) (04/10/2017) - Autor(es): Ver. GEORGE HATO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2017 (24/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 720/2017 (31/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1264/2017 (04/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1937/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1937/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/08/2016, página 106, coluna 3
Palavras-Chave COMPETICAO ESPORTIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESPORTE  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  INTERCEUS  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  INTERCAMBIO  |  ESPORTE OLIMPICO  |  ESCOLA MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 24/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
24/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
24/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/06/2017 - ADM
Audiência Realizada 23/08/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2018 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2018 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/03/2018 13:41 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
30/01/2018 12:00 SGP12/Recebido
29/01/2018 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
24/01/2018 18:58 ARQUIVO/Recebido
24/01/2018 09:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/01/2018 18:48 SGP23/Recebido
19/01/2018 14:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/09/2017 16:41 SGP21/Recebido
04/09/2017 09:39 ADM/Encaminhado para SGP21 já realizadas as duas audiências públicas.
04/09/2017 09:38 ADM/SGP.21/
04/09/2017 09:38 ADM/SGP.21/
23/08/2017 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2017 13:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/06/2017 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/06/2017 14:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/06/2017 14:30 ADM/Recebido
12/06/2017 14:07 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
12/06/2017 14:06 SGP12/Recebido
12/06/2017 13:17 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2017 17:22 SGP12/Recebido
02/06/2017 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/05/2017 14:42 SGP21/Recebido
23/05/2017 13:27 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/05/2017 13:27 SGP12/Recebido
22/05/2017 15:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2017 16:26 SGP21/Recebido
17/05/2017 16:20 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
15/05/2017 13:31 ADM/Recebido
15/05/2017 12:14 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/05/2017 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2017 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2017 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2017 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/04/2017 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2017 12:11 CCJ/Relator(a)/A Pedido
15/03/2017 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2017 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/03/2017 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/02/2017 13:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/02/2017 10:49 CCJ//
10/02/2017 10:48 CCJ//
10/02/2017 10:48 CCJ//
08/02/2017 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/02/2017 12:15 CCJ/Recebido
07/02/2017 17:30 SGP22/Encaminhado para CCJ Matéria para ciência das comissões
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/12/2016 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2016 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/11/2016 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2016 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2016 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2016 16:22 CCJ/Recebido
08/09/2016 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/09/2016 16:06 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2016 16:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/08/2016 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2016
Prazo regimental 23/09/2016
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 11/2017
Ementa VENHO REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS LISTADOS, ARQUIVADOS PELO TÉRMINO DE LEGISLATURA, PARA QUE POSSAM RETOMAR SEUS TRÂMITES ORDINÁRIOS.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 82/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 127/2014.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PDL 86/2014.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 138/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 442/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 460/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PDL 121/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/02/2017
Prazo regimental 22/02/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 13/02/2017
Relatório
Relatório Número 440 /2017 , apresentado em: 04/05/2017
Parecer Número 437 /2017 , apresentado em: 04/05/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/05/2017 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2017
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 17/05/2017
Prazo regimental 01/06/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 17/05/2017
Relatório
Relatório Número 535 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 530 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/05/2017 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2017
Requerimentos
RDS 720/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 460/16 QUE "INSITITUI O INTERCEU'S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 31/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 460/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Apresentado em 04/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 460/2016.
Leitura 04/10/2017, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1264/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 460/2016 QUE "INSTITUI O INTERCEU'S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2017) ao processo PL 460/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/12/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1840 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1805 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 09/12/2017 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA.
Ofícios
OF-SGP23 1937/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 460/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1937/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 460/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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