PROJETO DE LEI

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PL 455/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CIEJA - DUVANIER PAIVA FERREIRA, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, CIEJA PARELHEIROS, LOCALIZADO NA PRAÇA DO TRABALHADOR, S/N - DISTRITO DE PARELHEIROS, SÃO PAULO, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2016
Autuado em 17/08/2016 - Processo 01-455/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 582/2016 (24/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 582/2016 (24/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 94/2017 (21/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 94/2017 (21/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/08/2016, página 106, coluna 1
Palavras-Chave BENS MUNICIPAIS  |  DENOMINACAO  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  CIEJA PARELHEIROS  |  CIEJA DUVANIER PAIVA FERREIRA  |  TRABALHADOR ( PRACA DO )  |  PARQUE MARIA FERNANDES  | 
Data de Encerramento 07/12/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
07/12/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2017 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2017 16:17 ARQUIVO/Recebido
07/12/2017 11:14 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/11/2017 10:50 SGP2/Recebido
31/10/2017 18:28 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer Ilegalidade e/ou Inconstitucionalidade - Digitalizados
26/10/2017 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2017 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. Adiado por 3 RO's em 13/09/17 (Reis)
13/09/2017 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2017 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/09/2017 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/08/2017 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 12:34 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
21/03/2017 17:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/03/2017 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/03/2017 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/03/2017 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2017 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:42 CCJ/Recebido
22/02/2017 14:12 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2016 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/11/2016 16:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
10/11/2016 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/10/2016 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2016 15:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2016 14:26 CCJ/Recebido
30/08/2016 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/08/2016 17:11 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2016 16:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/08/2016 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2016
Prazo regimental 15/09/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 582/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 455/2016
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 162/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 455/2016 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 65/17//SGP12 N°582/16,94/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
OF-SGP12 582/2016
OF-SGP12 94/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 582/2016 (24/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 94/2017 (21/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 582/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 94/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 582/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 455/2016
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 162/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 455/2016 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 65/17//SGP12 N°582/16,94/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
OF-SGP12 582/2016
OF-SGP12 94/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 582/2016 (24/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 94/2017 (21/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 582/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 94/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/08/2017
Relatório
Relatório Número 1601 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1562 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2017 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Ofícios
OF-SGP12 94/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 455/2016
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 162/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 455/2016 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 65/17//SGP12 N°582/16,94/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
OF-SGP12 582/2016
OF-SGP12 94/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 582/2016 (24/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 94/2017 (21/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 582/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 94/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 94/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 455/2016
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 162/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 455/2016 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 65/17//SGP12 N°582/16,94/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
OF-SGP12 582/2016
OF-SGP12 94/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 582/2016 (24/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 94/2017 (21/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 582/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
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Ofícios
OF-SGP12 94/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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DOCREC 162/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 455/2016 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 65/17//SGP12 N°582/16,94/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
OF-SGP12 582/2016
OF-SGP12 94/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 582/2016 (24/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 94/2017 (21/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Ofícios
OF-SGP12 582/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/11/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
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OF-SGP12 94/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 455/2016.
DOCREC 162/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
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EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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