Relatório Detalhado - PL 449/2016

PROJETO DE LEI

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PL 449/2016

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, CUJA COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTEJA PREVISTA NOS SEGUINTES CÓDIGOS DE SERVIÇOS: 04316 E 06491.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/08/2016

Autuado em

17/08/2016 - Processo 01-449/2016

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 787/2017 (13/11/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 597/2018 (28/05/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 613/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 613/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

26/08/2016, página 105, coluna 1

Data de Encerramento

07/06/2018

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
07/06/2018	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/06/2018	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/06/2018 12:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
08/06/2018 12:29	ARQUIVO/Recebido
07/06/2018 19:18	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/06/2018 19:18	CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
08/03/2018 15:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 17:32	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 19:19	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2017 16:58	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2017 15:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
17/11/2017 15:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2017 15:05	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2017 13:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/09/2017 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/09/2017 15:06	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
18/09/2017 17:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/09/2017 17:51	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/02/2017 17:44	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2017 15:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:47	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:37	CCJ/Recebido
16/02/2017 17:16	SGP22/Encaminhado para CCJ	Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01	SGP22/Recebido
10/02/2017 12:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 58/2017
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:53	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2016 17:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
01/12/2016 17:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
24/11/2016 16:10	CCJ/Relator(a)/A Pedido
24/11/2016 16:10	CCJ/Relator(a)/A Pedido
17/11/2016 17:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/11/2016 17:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/10/2016 13:40	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2016 15:06	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2016 14:57	CCJ/Recebido
16/09/2016 14:42	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/08/2016 17:11	PROC-CMSP/Recebido
26/08/2016 16:23	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
26/08/2016 16:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/08/2016

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/09/2016

Prazo regimental

01/10/2016

Relator

Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/10/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 58/2017

Ementa	REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	07/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 429/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 98/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 103/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 371/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 372/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 374/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 375/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 410/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 433/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 466/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 480/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 175/2000. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 316/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 390/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 68/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 366/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 484/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 603/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 652/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 667/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 713/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 170/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 171/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 172/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 4/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 236/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 237/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 318/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 319/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 365/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 415/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 416/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 209/2004. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 121/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 36/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 769/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 21/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 580/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 678/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 703/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 704/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 14/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 803/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 358/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 359/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 584/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 650/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 81/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 159/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 219/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 368/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 397/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 445/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 475/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 476/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 516/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 517/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 577/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 737/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 24/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 108/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 384/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 9/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 2/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 4/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 6/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 1/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 69/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 383/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 572/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 586/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 597/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 605/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 609/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 619/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 102/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 122/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 58/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 110/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 179/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 468/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 740/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 893/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 528/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 532/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 663/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 664/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 665/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 369/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 370/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 385/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 437/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 105/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 450/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 451/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 452/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 111/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 506/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 128/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 130/2016.
Leitura	07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 16/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/02/2017

Prazo regimental

04/03/2017

Relator

Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 07/03/2018

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/06/2018

Ofícios

OF-SGP12 613/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/09/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 449/2016
DOCREC 787/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 787/2017 (13/11/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/09/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 787/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 449/16, ENCAMINHA INFORMAÇÕES OBTIDAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/11/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 473/17-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (13/11/2017) ao processo PL 449/2016.
OF-SGP12 613/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 613/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 613/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/09/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (21/09/2017) ao processo PL 449/2016.
DOCREC 787/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 787/2017 (13/11/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/09/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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Resposta:

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OF-SGP12 613/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/09/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 449/2016
DOCREC 787/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 787/2017 (13/11/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/09/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 787/2017

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/11/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 473/17-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (13/11/2017) ao processo PL 449/2016.
OF-SGP12 613/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 613/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 613/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/09/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (21/09/2017) ao processo PL 449/2016.
DOCREC 787/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 787/2017 (13/11/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/09/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 787/2017

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/11/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 473/17-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (13/11/2017) ao processo PL 449/2016.
OF-SGP12 613/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 613/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 613/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/09/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (21/09/2017) ao processo PL 449/2016.
DOCREC 787/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 787/2017 (13/11/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

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21/09/2017

Prazo de resposta (dias)

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Resposta:

Requerimentos

RDS 597/2018

Ementa	REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 449/2016 DE MINHA AUTORIA.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	28/05/2018
Matérias Referidas	Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 449/2016.
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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