PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 104/2016

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Decreto Legislativo 29 - 07/06/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/06/2017, página 168, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO - SETCESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2016
Autuado em 16/08/2016 - Processo 02-104/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-104/2016) (29/03/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 150/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 132/2018 (02/03/2018) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/08/2016, página 110, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SAO PAULO E REGIAO  |  ANIVERSARIO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
04/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
04/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
26/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
26/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 31SE (07/06/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2018 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2018 13:20 ARQUIVO/Recebido
26/06/2018 12:33 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
26/06/2018 12:33 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2018 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
04/06/2018 12:21 ARQUIVO/Recebido
04/06/2018 11:30 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/06/2018 11:30 CCI.4/Recebido
26/06/2017 16:52 SGP23/Encaminhado para CCI.4
23/06/2017 17:52 SGP23/Recebido
23/06/2017 16:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2017 17:22 SGP12/Recebido
02/06/2017 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/05/2017 15:47 SGP21/Recebido
31/05/2017 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
31/05/2017 14:54 SGP12/Recebido
30/05/2017 18:45 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta
22/05/2017 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2017 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2017 19:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2017 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2017 14:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2017 15:04 EDUC/Consultoria/Para análise
05/04/2017 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 10:00 EDUC/Recebido
30/03/2017 16:02 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
29/03/2017 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2017 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/03/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/03/2017 16:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2017 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/03/2017 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2017 15:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 15:12 CCJ/Recebido
22/02/2017 14:06 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Requerimento RDS 150/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/10/2016 17:53 SGP21/Recebido
25/10/2016 15:46 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
20/10/2016 12:21 CCJ/SGP.21/A Pedido
18/10/2016 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2016 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2016 14:26 CCJ/Recebido
30/08/2016 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/08/2016 17:11 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2016 16:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/08/2016 16:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2016
Prazo regimental 15/09/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 150/2017
Ementa REQUER, NOST ERMOS DO ART. 275, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ELENCADOS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 96/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 98/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 99/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 104/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 107/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Relatório Número 139 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 139 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/03/2017 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 104/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator , designado em: 30/05/2017
Relatório
Relatório Número 648 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Parecer Número 643 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/05/2017 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 132/2018
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE MAIO DE 2018 A PARTIR DAS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE DA CMSP COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO SETCESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SÃO PAULO E REGIÃO , CONFORME DL 29 /2017.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 02/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2018) ao processo PDL 104/2016.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2018 14:52 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2018 14:52 SGP22/Encaminhado para CERIM
07/03/2018 14:52 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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