PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 103/2016

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Decreto Legislativo 6 - 22/02/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/03/2017, página 66, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. KEILA CAMPOS COSTA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2016
Autuado em 10/08/2016 - Processo 02-103/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/08/2016, página 110, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  KEILA CAMPOS COSTA FERREIRA  | 
Data de Encerramento 22/04/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
22/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
22/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 3SE (22/02/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2019 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2019 15:07 ARQUIVO/Recebido
22/04/2019 11:12 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/04/2019 11:11 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:30 CCI.4/Encaminhado para CERIM
28/05/2018 12:53 CCI.4/Recebido
16/03/2017 17:45 SGP23/Encaminhado para CCI.4
16/03/2017 17:22 SGP23/Recebido
16/03/2017 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2017 13:35 SGP21/Recebido
07/03/2017 13:49 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/03/2017 13:40 SGP12/Recebido
22/02/2017 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2017 14:34 SGP21/Recebido
14/02/2017 13:46 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/02/2017 13:13 EDUC/Recebido
13/02/2017 15:02 SGP22/Encaminhado para EDUC
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 59/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 15:00 SGP21/Recebido
07/11/2016 16:02 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/10/2016 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2016 15:42 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2016 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/08/2016 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2016 14:26 CCJ/Recebido
31/08/2016 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/08/2016 17:11 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2016 16:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/08/2016 16:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2016
Prazo regimental 15/09/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 10/10/2016
Relatório
Relatório Número 1500 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1466 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2016 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 59/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS REFERIDAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 189/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 430/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 6/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 103/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 565/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 24 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Parecer Número 24 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 24 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Parecer Número 24 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SE (22/02/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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