PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 100/2016

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Decreto Legislativo 18 - 29/03/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/04/2017, página 152, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À "ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EVANGÉLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMS DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2016
Autuado em 10/08/2016 - Processo 02-100/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PDL-100/2016) (26/10/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/08/2016, página 109, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES EVANGELICOS DO ESTADO DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 29/03/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
17/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
17/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2017 18:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2017 18:18 ARQUIVO/Recebido
17/05/2017 18:44 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
17/05/2017 18:44 CCI.4/Recebido
13/04/2017 17:22 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
12/04/2017 18:16 SGP23/Recebido
12/04/2017 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2017 19:31 SGP21/Recebido
04/04/2017 15:56 EDUC/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Encaminhado por SGP-12
22/03/2017 11:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 11:12 EDUC/Consultoria/Para análise
23/02/2017 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:37 EDUC/Recebido
22/02/2017 14:17 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 126/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2016 15:40 SGP21/Recebido
09/11/2016 15:00 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido Para reunião conjunta
09/11/2016 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2016 12:55 EDUC/Recebido
08/11/2016 17:18 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/11/2016 17:17 CCJ/EDUC/
07/11/2016 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado Deliberado pela legalidade com substitutivo.
07/11/2016 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2016 12:22 CCJ// DIGITALIZANDO.
07/11/2016 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/10/2016 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2016 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/10/2016 12:40 CCJ/SGP.21/A Pedido
19/10/2016 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/08/2016 16:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/08/2016 14:43 CCJ/Recebido
30/08/2016 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2016 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/08/2016 17:11 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2016 16:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/08/2016 16:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2016
Prazo regimental 15/09/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 31/08/2016
Relatório
Relatório Número 1474 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1440 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2016 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 100/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 126/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZERRA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 864/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 199/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 218/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 461/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 100/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 120/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/2017
Prazo regimental 10/04/2017
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 26/03/2017
Relatório
Relatório Número 184 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Parecer Número 182 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB) (QUALIDADE)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2017
Prazo regimental 10/04/2017
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 26/03/2017
Relatório
Relatório Número 184 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Parecer Número 182 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB) (QUALIDADE)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ISA PENNA, SÂMIA BOMFIM.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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