Relatório Detalhado - REC 79/2016

RECURSO

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REC 79/2016

Ementa

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 159/12 SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO NO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

23/08/2016

Matérias Referidas

Anexado em (23/08/2016) ao processo PL 159/2012.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 159/2012 (11/04/2012)

PL 159/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17137 - 24/07/2019

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

25/07/2019, página 1, coluna 2

Ementa

DENOMINA PRAÇA SEVERINO BELARMINO DE LIMA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTO MENDES E A ESTRADA DO PIRAJUÇARA VALO VELHO, COHAB MONET, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ALFREDINHO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/04/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 368/2012 (13/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 341/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-159/2012) (28/11/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 79/2016 (23/08/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 202/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 202/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 309/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 309/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1153/2019 (25/06/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1153/2019 (25/06/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Leitura

18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PIRAJUSSARA / VALO VELHO ( ESTRADA ) SEVERINO BELARMINO DE LIMA ( PRACA ) SANTOS E MENDES ( RUA ) CONJUNTO HABITACIONAL MONET

Data de Encerramento

25/07/2019

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
01/02/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017	Volta à tramitação
22/02/2017	Volta à tramitação
25/07/2019	Encerrado-PROMULGADO
25/07/2019	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 3SV (19/06/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/08/2019 14:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/08/2019 14:09	ARQUIVO/Recebido
01/08/2019 14:09	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
01/08/2019 13:50	SGP12/Recebido
01/08/2019 13:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
25/07/2019 16:50	ARQUIVO/Recebido
25/07/2019 08:20	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
12/07/2019 10:19	SGP23/Recebido
11/07/2019 15:46	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/05/2018 19:35	SGP21/Recebido
11/05/2018 19:32	CCJ/Encaminhado para SGP21		com novas informações do Executivo
11/05/2018 19:31	CCJ/Recebido
11/05/2018 17:14	SGP21/Encaminhado para CCJ
02/03/2017 17:09	SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 14:30	SGP22/Recebido
22/02/2017 18:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
03/02/2017 15:35	ARQUIVO/Recebido
01/02/2017 19:43	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/08/2016 14:49	SGP21/Recebido
26/08/2016 14:50	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/08/2016 16:38	SGP23/Recebido
11/08/2016 12:55	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)	Digitalizado
10/08/2016 12:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2016 18:33	FIN//		Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
03/08/2016 18:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/07/2016 14:27	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/07/2016 12:57	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/07/2016 14:08	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2016 14:08	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2016 14:27	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 16:15	FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49	FIN/Recebido
22/06/2016 15:03	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
15/06/2016 16:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 15:02	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		ADIADO NA 14ª R.O. POR TÉRMINO DA SESSÃO.
14/06/2016 15:02	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2016 14:16	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2016 14:56	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. MEMORANDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA REAVALIAÇÃO DO PARECER DE LEGALIDADE. RESPOSTA: "CUMPRE ESCLARECER, POR FIM, QUE ESTA COMISSÃO NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA REAPRECIAR PROJETOS JÁ DELIBERADOS, SALVO NA HIPÓTESE DO ART. 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A QUAL NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO." ADIADO POR QUATRO SESSÕES NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/06/2016 14:56	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 15:04	EDUC/Recebido
25/04/2016 17:22	CCJ/Encaminhado para EDUC		Devolução conforme art. 72 do RI da CMSP
04/05/2016 15:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:36	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2016 11:33	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. MEMORANDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA REAVALIAÇÃO DO PARECER DE LEGALIDADE. RESPOSTA: "CUMPRE ESCLARECER, POR FIM, QUE ESTA COMISSÃO NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA REAPRECIAR PROJETOS JÁ DELIBERADOS, SALVO NA HIPÓTESE DO ART. 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A QUAL NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO."
26/04/2016 11:33	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2016 16:26	CCJ/Presidente da Comissão/
14/04/2016 17:13	EDUC/CCJ/
14/04/2016 16:27	CCJ/Recebido
14/04/2016 17:14	EDUC/Encaminhado para CCJ		para reapreciação
13/04/2016 15:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2016 14:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/04/2016 14:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/04/2016 15:34	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2016 14:32	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2016 16:00	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2016 17:31	EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 11:28	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 11:27	EDUC/Recebido
23/03/2016 18:29	URB/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
09/03/2016 14:12	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 16:19	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:19	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2014 17:14	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido.
03/06/2013 10:17	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2013 16:09	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2013 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2013 17:02	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2013 17:02	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/04/2013 18:15	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2013 18:15	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/04/2013 18:15	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2013 18:15	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 17:22	URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 17:22	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2013 16:31	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 16:31	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
04/04/2013 15:36	URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:36	URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:36	URB/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
04/04/2013 15:36	URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2013 13:58	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 13:58	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 15:51	URB/Recebido
03/04/2013 15:14	SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05	SGP12/Recebido
19/12/2012 14:44	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25	SGP21/Recebido
05/12/2012 14:11	URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 14:03	URB/SGP.21/A Pedido
03/12/2012 13:24	URB/Recebido
30/11/2012 17:40	CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2012 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2012 16:24	CCJ/Procuradoria/A Pedido
22/08/2012 15:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/08/2012 11:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/08/2012 11:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
31/07/2012 14:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 18:17	CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/06/2012 18:16	CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2012 18:00	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2012 13:14	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 14:01	CCJ/Recebido
04/05/2012 09:17	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2012 09:18	PESQUISA/Recebido
20/04/2012 14:18	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/04/2012 14:18	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/04/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/05/2012

Prazo regimental

30/11/2012

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 08/05/2012

Relatório

Relatório	Número 1865 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer	Número 1843 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor	Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Observação

Liberado pela Comissão em

28/11/2012

DOCRECs

DOCREC 368/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/07/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 326/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (13/07/2012) ao processo PL 159/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/11/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 159/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

03/04/2013

Prazo regimental

18/04/2013

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 04/04/2013

Relatório

Relatório	Número 203 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer	Número 200 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor	Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 10/03/2016 , página 94, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/03/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/03/2016

Prazo regimental

12/04/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 29/03/2016

Relatório

Relatório	Número 1085 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer	Número 1054 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 17/06/2016 , página 70, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

23/06/2016

Prazo regimental

08/07/2016

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 27/06/2016

Relatório

Relatório	Número 1342 /2016 , apresentado em: 10/08/2016
Parecer	Número 1308 /2016 , apresentado em: 10/08/2016
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 11/08/2016 , página 86, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

11/08/2016

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.

DOCRECs

DOCREC 341/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PL 159/12, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/05/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 147/18-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 159/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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