PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 446/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA NICANOR COQUEIRO ROCHA, A ATUAL TRAVESSA PAPA CAPIM, CODLOG 45944-5, JARDIM DOS EUCALIPTOS, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2016
Autuado em 16/08/2016 - Processo 01-446/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2016 PL 446/2016   pl nicanor.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
16/08/2016 PL 446/2016   certidão de obito nicanor.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
26/08/2016 DSP 158/2016 PL 446/2016 RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO EM 25-08-2016.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/09/2016 DSP 161/2016 PL 446/2016 pl0446-16 - C - INIC - DATA LEITURA e DESIGNAÇÃO COMISSÕES - PRESIDENTE.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
14/09/2016 DSP 163/2016 PL 446/2016 pl0446-16 - C - INIC - DENOMINAÇÃO DE RUA - CCJ.pdf Principal 1 CHRISTIANA SAMARA CHEBIB LIENERT
14/09/2016 DSP 164/2016 PL 446/2016 PL 446 2016 CCJ Recebimento.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/01/2017 DSP 15/2017 PL 446/2016 PL 446-2016 Arquivamento art. 275.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/01/2017 ARQ 5/2017 PL 446/2016 Arquivamento.PL 446 2016.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
21/02/2017 DESARQ 5/2017 PL 446/2016 PL 446-2016 volta tram.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/03/2017 DSP 21/2017 PL 446/2016 desarquivamento PL Digital.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/03/2017 DSP 25/2017 PL 446/2016 PL 446-2016 Recebido em CCJ.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/06/2017 DSP 35/2017 PL 446/2016 DESIGNAÇÃO - MARIO COVAS NETO - 14/06/2017.pdf Principal 1 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
17/11/2017 DSP 48/2017 PL 446/2016 DESPACHO.MARIO COVAS NETO - DESIGNAÇÃO - 17/11/2017 - PROJETO DE LEI - 446 - 2016 - REIS - CONSTITUICAO E JUSTICA.pdf Principal 1 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
03/04/2018 DSP 14/2018 PL 446/2016 IF- pl 0446-16- Denomina Rua Nicanor Coqueiro Rocha.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
05/04/2018 OF-SGP12 114/2018 PL 446/2016 Protocolo de entrega do Ofício SGP-12 nº 144-2018.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/05/2018 DOCREC 358/2018 PL 446/2016 PL 446-2016 - CCJ - Resposta do Executivo.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/07/2018 DSP 17/2018 PL 446/2016 DESIGNAÇÃO - AURÉLIO NOMURA - 10/07/2018.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/11/2018 PAR 1712/2018 RELCOM 1761/2018 parecer 1712-2018 PL446-2016.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/11/2018 DSP 26/2018 PL 446/2016 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 08/11/2018.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/12/2018 ARQ 2/2018 PL 446/2016 PL00446-2016_sgp2.pdf Principal 1 CESAR UEMA
09/01/2020 ARQ 2/2020 PL 446/2016 PL00446-2016-ARQ.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 358/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 114/2018 (03/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 114/2018 (03/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/08/2016, página 104, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA PAPA CAPIM ( TRAVESSA ) NICANOR COQUEIRO ROCHA ( RUA ) JARDIM DOS EUCALIPTOS GRAJAU ( DISTRITO )

Data de Encerramento 26/12/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
26/12/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
26/12/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2019 18:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2019 18:18 ARQUIVO/Recebido
26/12/2018 18:36 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
09/11/2018 17:33 SGP2/Recebido
09/11/2018 14:09 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
07/11/2018 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2018 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2018 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 15/08/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 12/09/18 (REIS).
12/09/2018 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2018 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2018 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 15/08/18 (REIS).
15/08/2018 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2018 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2018 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
20/07/2018 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/07/2018 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2018 15:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 18:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2018 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/05/2018 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/05/2018 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2018 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/04/2018 19:17 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/11/2017 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2017 17:11 CCJ//
23/06/2017 18:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 15:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2017 14:05 CCJ/Recebido
09/03/2017 15:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
10/01/2017 15:22 ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 14:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/09/2016 15:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2016 15:18 CCJ/Recebido
14/09/2016 15:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/09/2016 15:02 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2016 17:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP PARA PROVIDÊNCIAS
08/09/2016 17:17 PRESID/Recebido
06/09/2016 15:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID
06/09/2016 14:57 PROC-CMSP/Recebido
06/09/2016 15:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/08/2016 16:10 SGP22/Recebido
26/08/2016 18:42 SGP42/Encaminhado para SGP22
26/08/2016 16:50 SGP42/Recebido
26/08/2016 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42
26/08/2016 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 10/07/2018
Relatório
Relatório Número 1761 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1712 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 08/11/2018 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2018
Ofícios
OF-SGP12 114/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 446/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 114/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 446/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 358/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 446/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 164/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 446/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir