PROJETO DE LEI

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PL 416/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2016
Autuado em 04/08/2016 - Processo 01-416/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2016 PL 416/2016   PL00416-2016.PDF Principal 1
06/11/2017 PL 416/2016   AudienciaPublica-Adm-2017-10-04.pdf Principal 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
26/02/2018 PL 416/2016   PL00416-2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/02/2021 DSP 6718/2021 PL 416/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/10/2021 RDS 1540/2021 PL 416/2016 Coautoria 416-2016.pdf Principal 1 Vários
03/11/2021 DSP 21595/2021 RDS 1540/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 416/2016   AudienciaPublica-Saude-2017-08-23.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1540/2021 (27/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/08/2016, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 11/08/2016, página 79, coluna 3
Palavras-Chave ALEITAMENTO MATERNO  |  ARMAZENAGEM  |  CRECHE  |  HIGIENE  |  IDENTIFICACAO  |  LEITE MATERNO  |  NORMAS  |  AUTORIZACAO  |  ENTRADA  |  INCENTIVO  |  MAE  |  ENTREGA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CRIANCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2017 - SAUDE
Audiência Realizada 04/10/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2017 15:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2017 15:49 SGP21/Recebido
04/10/2017 15:38 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
04/10/2017 15:38 ADM/SGP.21/
04/10/2017 15:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/09/2017 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/09/2017 12:41 ADM/Recebido
26/09/2017 11:53 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública Falta 1 Audiência Pública
19/09/2017 18:42 SGP12/Recebido
18/09/2017 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
12/09/2017 17:33 SGP21/Recebido
12/09/2017 17:01 ADM/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
04/09/2017 16:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/08/2017 19:49 ADM/Recebido
24/08/2017 18:40 SAUDE/Encaminhado para ADM Realizar 2ª AP
24/08/2017 18:40 SAUDE/Recebido
22/08/2017 17:44 SGP21/Encaminhado para SAUDE Realização de audiência pública
23/08/2017 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2017 18:28 SGP21/Recebido
14/08/2017 16:52 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido a pedido para reunião conjunta.
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido
09/08/2017 15:05 ADM/SGP.21/A Pedido
04/08/2017 12:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2017 08:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2017 15:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
31/05/2017 19:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2017 18:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/05/2017 15:33 ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2017 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 18:54 ADM/Recebido
04/05/2017 16:46 CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2017 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. Projetos semelhantes: - PL 0417/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos berçários e creches públicas e privadas da cidade de São Paulo, de adotar o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado.
10/04/2017 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO
04/04/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/03/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:29 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2016 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
06/12/2016 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/11/2016 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/11/2016 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2016 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2016 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2016 15:12 CCJ/Recebido
24/08/2016 13:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/08/2016 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2016 15:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2016 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 294 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 292 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2017 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1243 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1226 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/09/2017 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1540/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 416/2016
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 27/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2021 RDS 1540/2021   Coautoria 416-2016.pdf Principal 1 Vários
03/11/2021 DSP 21595/2021 RDS 1540/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 416/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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