PROJETO DE LEI

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PL 402/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16697 - 05/09/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/09/2017, página 70, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2016
Autuado em 02/08/2016 - Processo 01-402/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1580/2016 (10/11/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1125/2017 (10/08/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1125/2017 (10/08/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1355/2017 (05/09/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1355/2017 (05/09/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 90, coluna 2
Palavras-Chave ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  BAIRRO  |  OFICIALIZACAO  |  BANDEIRA  | 
Data de Encerramento 05/09/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
05/09/2017 Encerrado-PROMULGADO
13/09/2017 Encerrado-ARQUIVADO
13/09/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/08/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/09/2017 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/09/2017 14:48 ARQUIVO/Recebido
13/09/2017 10:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
02/08/2017 17:19 SGP23/Recebido
02/08/2017 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/08/2017 14:56 SGP21/Recebido
29/06/2017 14:19 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/06/2017 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2017 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/06/2017 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2017 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2017 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2017 17:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2017 15:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2017 13:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 13:52 FIN/Consultoria/Para análise
04/05/2017 17:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 16:56 FIN/Recebido
04/05/2017 15:49 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/05/2017 15:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2017 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/05/2017 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2017 14:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2017 15:43 EDUC/Consultoria/
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 11:48 EDUC/Recebido
24/02/2017 15:30 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 18:05 EDUC/Recebido
07/12/2016 14:58 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/12/2016 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2016 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/11/2016 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/11/2016 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2016 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
10/10/2016 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2016 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2016 15:12 CCJ/Recebido
24/08/2016 13:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/10/2016
Relatório
Relatório Número 1672 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Parecer Número 1638 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/12/2016 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2016
Requerimentos
RDS 1580/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 223, INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO , SEJA JUNTADO AO PROJETO DE LEI 402/2016 DE MINHA AUTORIA, O DOCUMENTO ANEXO (AUTORIZAÇAO USO BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO ARTHUR ALVIM) EM ATENÇÃO AO SOLICITADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 10/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2016) ao processo PL 402/2016.
Leitura 16/11/2016, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 166/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 621/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1176/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1282/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1344/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1580/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1581/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 131/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 207/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 487/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 676/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 202/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1119/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 201/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 284/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 303/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 403/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 625/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 38/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 182/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 493/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 37/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 498/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 755/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 671/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 819/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 29/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 227/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 442/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 552/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 402/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 403/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 522/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 523/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 530/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 569/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/03/2017
Prazo regimental 25/03/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 430 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 428 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2017 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2017
Prazo regimental 19/05/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 22/05/2017
Relatório
Relatório Número 859 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 855 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/06/2017 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
LICENCA
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2017
Ofícios
OF-SGP23 1125/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/08/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 402/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2017
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OF-SGP23 1125/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/08/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 402/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2017
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Ofícios
OF-SGP23 1355/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/09/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 402/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2017
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OF-SGP23 1355/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/09/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 402/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2017
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