PROJETO DE LEI

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PL 400/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2016
Autuado em 01/08/2016 - Processo 01-400/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2016 PL 400/2016   PL00400-2016.PDF Principal 1
27/11/2018 PL 400/2016   PL 400 2016.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
08/09/2020 DSP 6161/2020 PL 400/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/01/2021 DSP 477/2021 PL 400/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 80/2021 PL 400/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
14/04/2022 RDS 519/2022 PL 400/2016 desarquivamento_Nabil.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/04/2022 DSP 6335/2022 RDS 519/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2022 DESARQ 18/2022 PL 400/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/04/2022.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
25/04/2022 DSP 6378/2022 PL 400/2016 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/04/2022 RDS 587/2022 PL 400/2016 Coautoria 400-2016 Circuito de Cultura.pdf Principal 1 Vários
04/05/2022 DSP 7043/2022 RDS 587/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2022 DSP 7414/2022 PL 400/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/06/2022 DSP 9225/2022 PL 400/2016 Despacho do Presidente do PL 400-2016 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2022 RDS 893/2022 PL 400/2016 Coautoria Verbal 111a Sessao Extra 2022_06_07 PL 400_16 (1).pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2022 CV 1254/2022 PL 400/2016 PL 400-2016 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/08/2022 RDS 1109/2022 PL 400/2016 Requerimento coautoria PL 400_2016.pdf Principal 1 Vários
10/08/2022 DSP 11114/2022 RDS 1109/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2022 PAR 693/2022 PL 400/2016 PL 400-2016- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
26/04/2023 RDS 710/2023 PL 400/2016 Requerimento de Coautoria PL 400_2016.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5587/2023 RDS 710/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/09/2023 RDS 1244/2023 PL 400/2016 Requerimento de Coautoria - PL 400_2016.pdf Principal 1 Vários
25/09/2023 RDS 1244/2023 PL 400/2016 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2025 RDS 445/2025 PL 400/2016 Requerimento_Coautoria PL 400_2016.assinado.pdf Principal 1 Vários
30/04/2025 RDS 445/2025 PL 400/2016 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 850/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 519/2022 (14/04/2022) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 587/2022 (29/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 893/2022 (15/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1109/2022 (09/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 710/2023 (26/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1244/2023 (25/09/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 445/2025 (30/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 454/2018 (04/09/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 454/2018 (04/09/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL CINEMA CIRCO CRIANCA IDOSO MUSICA PROGRAMA CULTURAL TEATRO ATIVIDADE ARTISTICA DIVULGACAO

Assuntos detalhados
CRIACAO DESCENTRALIZACAO LITERATURA PERCENTAGEM FILME NACIONAL DANCA POPULACAO INFANTIL SPCINE CIRCUITO MUNICIPAL DE CULTURA DE SAO PAULO CIRCUITO SPCINE DE CINEMA INSCRICAO MEMBROS RECURSOS FINANCEIROS VERBA SELECAO PROPOSTA INTERNET CURADORIA COLEGIADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2022 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 18:36 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 18:36 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
08/06/2022 21:46 SGP12/Recebido
08/06/2022 15:07 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
07/06/2022 20:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2022 16:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2022 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2022 20:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2022 20:42 FIN/Recebido
25/04/2022 16:50 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
25/04/2022 16:40 SGP22/Recebido
25/04/2022 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 519/2022
07/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2018 10:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2018 18:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/09/2018 18:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/08/2018 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2018 15:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/03/2018 14:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2018 14:41 FIN/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2017 14:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2017 16:17 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/08/2017 16:17 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2017 18:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2017 19:07 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2017 18:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2017 16:52 FIN/Recebido
03/07/2017 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/06/2017 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2017 18:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/06/2017 18:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 18:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
20/06/2017 17:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2017 14:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2017 19:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2017 15:43 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2017 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 10:13 EDUC/Recebido
25/04/2017 18:10 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
19/04/2017 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2017 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2017 12:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/03/2017 12:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/03/2017 10:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/03/2017 12:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2017 17:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2017 18:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 15:11 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2017 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 11:48 ADM/Recebido
23/02/2017 17:33 SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2016 16:05 SGP21/Recebido
06/12/2016 15:13 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
06/12/2016 09:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/12/2016 09:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/12/2016 09:40 ADM/Recebido
02/12/2016 14:12 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
29/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2016 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/09/2016 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/09/2016 13:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/09/2016 13:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2016 13:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE
24/08/2016 15:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2016 15:12 CCJ/Recebido
23/08/2016 17:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1639 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1604 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/11/2016 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
ABSTENÇÃO
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 165/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 555/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 559/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 573/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 616/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 617/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 02/03/2017
Relatório
Relatório Número 320 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 320 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/2017 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/04/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/05/2017
Prazo regimental 18/05/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/05/2017
Relatório
Relatório Número 918 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 908 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2017 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/07/2017
Prazo regimental 18/07/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 13/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 454/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/09/2018
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 400/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 850/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 850/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 400/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 480/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 400/2016.
OF-SGP12 454/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 454/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/09/2018
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 400/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 850/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 850/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 400/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 480/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 400/2016.
OF-SGP12 454/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 850/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 400/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 480/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 400/2016.
OF-SGP12 454/2018
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 519/2022
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir: PL 400/2016 e 582/2016
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 14/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2022 RDS 519/2022   desarquivamento_Nabil.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/04/2022 DSP 6335/2022 RDS 519/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2022) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (14/04/2022) ao processo PL 582/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2022
Prazo regimental 10/05/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 885 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 693 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 25/04/2022
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 587/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 400/2016.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 29/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2022 RDS 587/2022   Coautoria 400-2016 Circuito de Cultura.pdf Principal 1 Vários
04/05/2022 DSP 7043/2022 RDS 587/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2022) ao processo PL 400/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 893/2022
Ementa Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2022 RDS 893/2022   Coautoria Verbal 111a Sessao Extra 2022_06_07 PL 400_16 (1).pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2022) ao processo PL 400/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1109/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 400/2016, de autoria do Vereador Nabil Bonduki e outros, que dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Cultura de São Paulo, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 09/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2022 RDS 1109/2022   Requerimento coautoria PL 400_2016.pdf Principal 1 Vários
10/08/2022 DSP 11114/2022 RDS 1109/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2022) ao processo PL 400/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 710/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 400/2016
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2023 RDS 710/2023   Requerimento de Coautoria PL 400_2016.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5587/2023 RDS 710/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 400/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1244/2023
Ementa Requer coautoria do PL 400/2016.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2023 RDS 1244/2023   Requerimento de Coautoria - PL 400_2016.pdf Principal 1 Vários
29/09/2023 DSP 12128/2023 RDS 1244/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2023) ao processo PL 400/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 445/2025
Ementa Requer coautoria no PL 400/2016.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 30/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2025 RDS 445/2025   Requerimento_Coautoria PL 400_2016.assinado.pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 DSP 12503/2025 RDS 445/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2025) ao processo PL 400/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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