PROJETO DE LEI

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PL 395/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES PARA CRIANÇAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2016
Autuado em 01/08/2016 - Processo 01-395/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2016 PL 395/2016   PL00395-2016.PDF Principal 1
24/06/2019 PL 395/2016   PL 00395-2016-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/09/2019 PL 395/2016   PL 395 2016 - ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
21/12/2020 PL 395/2016   PL 395-2016.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/12/2020 DSP 11967/2020 PL 395/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 82/2021 PL 395/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 REARQ 26/2021 PL 395/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-395/2016) (19/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 419/2019 (24/04/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 89, coluna 2
Palavras-Chave ALUNO ESPECIAL  |  CRIANCA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE FISICA  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  FAMILIA  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  MUSICA  |  SETOR PRIVADO  |  ORIENTACAO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  PARCERIA  |  INCLUSAO  |  DANCA  |  PARADESPORTO  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2019 Volta à tramitação
26/04/2019 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:49 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:27 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/09/2019 14:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 16:07 EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 12:46 EDUC/Recebido
03/09/2019 20:21 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
29/08/2019 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2019 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido
19/08/2019 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/08/2019 15:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2019 15:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 11:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2019 15:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2019 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
25/06/2019 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2019 14:40 ADM/Recebido
24/06/2019 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/06/2019 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2019 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/06/2019 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/05/2019 10:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2019 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2019 15:30 CCJ/Recebido
29/04/2019 14:41 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
29/04/2019 14:41 SGP22/Recebido
26/04/2019 17:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2016 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 17:56 CCJ/Recebido
18/08/2016 16:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2016
Prazo regimental 02/09/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 419/2019
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS: PL 73/16; 123/16; 137/16; 156/16; 183/16; 277/15; 290/15; 377/16; 378/16; 379/16 395/16 E 484/16.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 290/2015.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 73/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 123/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 137/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 156/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 183/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 277/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 377/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 378/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 379/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 395/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 484/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2019
Prazo regimental 14/05/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 30/04/2019
Relatório
Relatório Número 1282 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Parecer Número 1027 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2019 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/06/2019
Prazo regimental 25/06/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 19/08/2019
Relatório
Relatório Número 1689 /2019 , apresentado em: 19/08/2019
Parecer Número 1414 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2019) ao processo PL 395/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/06/2019
Prazo regimental 10/07/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 12/07/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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