Relatório Detalhado - PL 394/2016

PROJETO DE LEI

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PL 394/2016

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO RELEVANTE PARA QUE PRESERVEM E RECUPEREM OU RECONSTRUAM FACHADAS ORIGINAIS E PAREDES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/08/2016

Autuado em

01/08/2016 - Processo 01-394/2016

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
03/08/2016	PL 394/2016		PL00394-2016.PDF	Principal	1
08/05/2018	PL 394/2016		PL 394-2016.pdf	Principal	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/02/2019	PL 394/2016		PL 394-2016-ADM.pdf	Principal	1		VERA NICE RODRIGUES
12/02/2020	PL 394/2016		PL 394-16.pdf	Principal	1		RAFAEL ROBLES GODOI
24/07/2020	PL 394/2016		PL 394-2016 FIN.pdf	Principal	1		MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020	DSP 3548/2020	PL 394/2016	Termo de conversão.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA
28/07/2020	DSP 3742/2020	PL 394/2016	DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 28/07/2020.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
22/12/2020	AUD 108/2020	PL 394/2016	AudienciaPublica-Fin-2020-12-02.pdf	Principal	1	SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
05/01/2021	DSP 480/2021	PL 394/2016	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021	REARQ 82/2021	PL 394/2016	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
12/03/2018	PL 394/2016		AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
17/01/2018	PL 394/2016		AudienciaPublica-Urb-2017-12-06.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1
Processo: ANEXO-AUDIENCIAS
- Volume 1
Processo: ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 107/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2017 (PL-394/2016) (06/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 572/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 572/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

03/08/2016, página 89, coluna 1

Data de Encerramento

05/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017	Volta à tramitação
06/04/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	06/12/2017 - URB
Audiência Realizada	08/03/2018 - URB
Audiência Realizada	02/12/2020 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/01/2021 14:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
07/01/2021 14:02	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/12/2020 10:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/07/2020 17:45	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2020 15:19	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/02/2020 15:11	FIN/Recebido
13/02/2020 13:32	EDUC/Encaminhado para FIN
12/02/2020 15:12	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/02/2020 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2019 15:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 02/10/19 (ELISEU GABRIEL); ADIADO POR 3 RO´s EM 16/10/19; ADIADO POR 3 RO´s EM 06/11/19. ADIADO POR 2 RO's EM 4/12.
04/12/2019 15:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2019 16:13	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 02/10/19 (ELISEU GABRIEL); ADIADO POR 3 RO´s EM 16/10/19; ADIADO POR 3 RO´s EM 06/11/19.
07/11/2019 16:13	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2019 17:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 02/10/19 (ELISEU GABRIEL); ADIADO POR 3 RO´s EM 16/10/19
16/10/2019 17:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2019 15:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 02/10/19 (ELISEU GABRIEL)
02/10/2019 15:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2019 16:02	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2019 16:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 14:53	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2019 13:44	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2019 18:16	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 16:07	EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2019 12:51	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 12:46	EDUC/Recebido
03/09/2019 20:21	ADM/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
29/08/2019 14:39	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 17:32	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
20/08/2019 16:33	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Visita vencido, com informação do executivo
20/08/2019 16:33	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/07/2019 12:06	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2019 15:29	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2019 13:04	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2019 18:57	ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:05	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 17:59	ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2019 20:50	ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2019 14:24	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2019 17:37	ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2019 15:42	ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/02/2019 15:27	ADM//		prazo de vista vencido - Com informação do Executivo.
28/02/2019 15:27	ADM//
13/11/2018 14:58	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/11/2018 12:55	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/11/2018 12:55	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/10/2018 13:22	ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/10/2018 17:09	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32	ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/06/2018 19:35	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:09	ADM/Consultoria/Para análise
18/05/2018 15:49	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 14:41	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 14:38	ADM/Recebido
09/05/2018 16:55	URB/Encaminhado para ADM
02/05/2018 14:44	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2018 16:32	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/04/2018 17:46	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2018 14:57	URB/Consultoria/Elaborar relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2018 18:30	URB/Relator(a)/Para Relatar
04/04/2018 18:00	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:44	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43	URB//
13/03/2018 14:15	URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2018 17:05	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 16:20	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:57	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/10/2017 16:23	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/09/2017 16:12	URB/Consultoria/Para análise
19/09/2017 18:44	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2017 14:49	URB/Recebido
18/09/2017 18:59	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado	Digitalizado
18/09/2017 16:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/09/2017 15:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2017 15:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 16:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2017 13:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2017 13:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2017 16:39	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/04/2017 15:34	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2017 14:50	CCJ/Recebido
07/04/2017 19:02	SGP22/Encaminhado para CCJ	Apreciação pelas comissões
07/04/2017 15:28	SGP22/Recebido
06/04/2017 19:11	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:46	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/12/2016 19:05	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2016 13:37	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/11/2016 16:51	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2016 16:16	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2016 18:05	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 18:05	CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 18:05	CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 17:56	CCJ/Recebido
18/08/2016 16:25	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41	PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/08/2016

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/08/2016

Prazo regimental

02/09/2016

Relator

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/11/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 445/2017

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/04/2017
Matérias Referidas	Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001. Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002. Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 91/2010. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 379/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 448/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 85/2012. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012. Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2013. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 446/2013. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 654/2013. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013. Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 484/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 587/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 615/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 616/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 617/2015. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 67/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 80/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 89/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 99/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 189/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 221/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 343/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 382/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 388/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 391/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 393/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 394/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 440/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 464/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PDL 109/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 550/2016. Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 584/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/04/2017

Prazo regimental

27/04/2017

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 17/04/2017

Relatório

Número 1186 /2017 , apresentado em: 06/09/2017

Parecer

Número 1172 /2017 , apresentado em: 06/09/2017

Autor

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 12/09/2017 , página 83, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	06/09/2017
Matérias Referidas	Anexado em (06/09/2017) ao processo PL 394/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/09/2017

Prazo regimental

03/10/2017

Relator

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/03/2018

Relatório

Número 597 /2018 , apresentado em: 02/05/2018

Parecer

Número 589 /2018 , apresentado em: 02/05/2018

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 05/05/2018 , página 99, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. POLICE (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2018

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ADM

Recebido em

18/05/2018

Prazo regimental

02/06/2018

Relator

Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2019

Relatório

Número 1696 /2019 , apresentado em: 20/08/2019

Parecer

Número 1413 /2019 , apresentado em: 20/08/2019

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 30/08/2019 , página 86, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2019

Ofícios

OF-SGP12 572/2018

Comissão

ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/11/2018

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 394/2016

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 107/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/11/2018

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 107/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 394/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/02/2019

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 66/19 -C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 394/2016.
OF-SGP12 572/2018

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 572/2018

Comissão

ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/11/2018

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 394/2016

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 107/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/11/2018

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 107/2019

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/02/2019

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 66/19 -C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 394/2016.
OF-SGP12 572/2018

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 107/2019

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/02/2019

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 66/19 -C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 394/2016.
OF-SGP12 572/2018

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/09/2019

Prazo regimental

25/09/2019

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/09/2019

Relatório

Número 2196 /2019 , apresentado em: 26/09/2019

Parecer

Número 53 /2020 , apresentado em: 12/02/2020

Autor

Ver. JAIR TATTO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 13/02/2020 , página 92, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/02/2020

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

13/02/2020

Prazo regimental

28/02/2020

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 28/07/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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