PROJETO DE LEI

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PL 393/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, BEM COMO CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2016
Autuado em 01/08/2016 - Processo 01-393/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2016 PL 393/2016   PL00393-2016.PDF Principal 1
17/09/2020 PL 393/2016   PL 393-2016.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 DSP 7018/2020 PL 393/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 393/2016   AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 426/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 426/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 87, coluna 3
Palavras-Chave CIDADANIA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  ORGANIZACAO  |  CONSOLIDACAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POLITICA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO SOCIAL  |  SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO SOCIAL  |  ACESSO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  CONSELHO GESTOR  |  DIREITO A INFORMACAO  |  INFORMACAO  |  MULHER  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  REPRESENTANTE  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  INTERNET  |  CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  CONSELHO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO  |  CONSULTA PUBLICA  |  CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL  |  CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS  |  MESA DE DIALOGO  |  CONFERENCIA MUNICIPAL  |  ASSEMBLEIA PUBLICA  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  ELEICAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRAZO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  DIVULGACAO  |  PMSP  |  ATENDIMENTO  |  COMITE  |  OUVIDORIA  |  CICLO PARTICIPATIVO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO  |  OBSERVATORIO SOCIAL  |  COMITE INTERSECRETARIAL DE ARTICULACAO GOVERNAMENTAL DA POLITICA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO SOCIAL  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  FORUM DE DEBATE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 19:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 19:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2020 16:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2018 19:27 URB/Relator(a)/Para Relatar
31/10/2018 14:36 URB/Consultoria/Para análise
04/09/2018 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/08/2018 16:11 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 17:07 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 12:52 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 10:41 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/06/2018 11:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2018 19:01 URB/Consultoria/Para análise
03/04/2017 12:25 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/03/2017 17:40 URB/Consultoria/Para análise
17/03/2017 18:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2017 19:11 URB/Recebido
16/03/2017 19:01 FIN/Encaminhado para URB PARA PROSSEGUIMENTO DAS COMISSÕES
16/02/2017 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/12/2016 16:54 FIN/Recebido
21/12/2016 16:47 SGP21/Encaminhado para FIN
13/12/2016 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/12/2016 20:13 SGP21/Recebido
26/10/2016 16:23 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/10/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2016 12:40 CCJ/SGP.21/A Pedido
19/10/2016 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2016 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; VISTAS AO VEREADOR EDUARDO TUMA EM 10/8/16.
18/08/2016 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/08/2016 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; VISTAS AO VEREADOR MÁRIO COVAS NETO EM 10/8/16.
18/08/2016 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2016 11:46 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/08/2016 11:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2016 11:44 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
15/08/2016 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2016 11:42 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/08/2016 11:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2016 15:57 CCJ/Comissão/Vistas
09/08/2016 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/08/2016 16:40 CCJ/Recebido
08/08/2016 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/06/2016
Relatório
Relatório Número 1467 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1434 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2016 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2016
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Pedido de vista em 10/08/2016 até 17/08/2016 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2017
Prazo regimental 31/03/2017
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 445/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 484/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 587/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 67/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 80/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 189/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 221/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 343/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 388/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 391/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 393/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 394/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 440/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 464/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PDL 109/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 550/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 584/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 426/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 393/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 426/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 393/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
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