PROJETO DE LEI

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PL 387/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MANOEL BENEGA O LOGRADOURO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 78 DA RUA CARDEAL ENRICO DANTE, NO BAIRRO DA VILA NOVA MAZZEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/07/2016
Autuado em 18/07/2016 - Processo 01-387/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2016 PL 387/2016   PL00387-2016.PDF Principal 1
11/11/2019 PL 387/2016   PL 387 2016 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/07/2020 PL 387/2016   PL 387-16.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2708/2020 PL 387/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 324/2020 PL 387/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
21/07/2020 PAR 499/2020 PL 387/2016 PL 387-2016.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
20/07/2020 DSP 3242/2020 PL 387/2016 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/07/2020 DSP 3246/2020 PL 387/2016 RECEBIMENTO - SGP - 21/07/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/07/2020 DSP 3771/2020 PL 387/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2020 CV 463/2020 PL 387/2016 PL 387-2016 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
10/08/2020 PAR 583/2020 PL 387/2016 PL 387-2016 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4843/2020 PL 387/2016 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2020 VOTO 292/2020 PL 387/2016 Folha de votação 25 SV PL 387 2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/09/2020 DSP 7117/2020 PL 387/2016 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 387 2016.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/09/2020 REGTAQ 601/2020 PL 387/2016 v025- PL 387 2016.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 127/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-387/2016) (06/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1160/2019 (16/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 86, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VILA BRASIL  |  VILA NOVA MAZZEI  |  MANUEL BENEGA ( RUA )  |  ENRICO DANTE ( RUA CARDEAL )  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/10/2019 Volta à tramitação
21/10/2019 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
31/07/2020 11:08 EDUC/Encaminhado para SGP12
28/07/2020 19:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/07/2020 11:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/07/2020 11:58 EDUC/Recebido
20/07/2020 19:38 URB/Encaminhado para EDUC
15/07/2020 16:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:35 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2020 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/03/2020 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/12/2019 13:36 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2019 15:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/12/2019 14:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2019 11:17 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/12/2019 17:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2019 18:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:35 URB/Recebido
08/11/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/11/2019 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2019 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2019 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 15:00 CCJ/Recebido
21/10/2019 14:35 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões RETORNO À TRAMITAÇÃO
21/10/2019 13:02 SGP22/Recebido
21/10/2019 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 17:11 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/11/2016 14:09 SGP21/Recebido
16/11/2016 13:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/10/2016 14:43 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/10/2016 11:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2016 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2016 14:35 CCJ/Recebido
12/08/2016 13:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2016
Prazo regimental 27/08/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 04/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 127/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 387/2016
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 48/17 // SGP-12 N° 516/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 387/2016.
OF-SGP12 516/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 516/2016 (18/10/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 516/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/10/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 127/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 127/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1160/2019
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO E A COAUTORIA NO PL Nº 387/2016, QUE DENOMINA "RUA MANOELA BENEGA O LOGRADOURO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 78 DA RUA CARDEAL ENRICO DANTE, NO BAIRRO DA VILA NOVA MAZZEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 387/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/10/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2019
Prazo regimental 05/11/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 21/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2625 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2116 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2019 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 387/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 273SO (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 163 /2020 , apresentado em: 09/03/2020
Parecer Número 499 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/07/2020 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 713 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 583 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 713 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 583 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 273SO (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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